Negocio Juridico E Autonomia Privada

sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente, a sua extinção ou desaparecimento. As duas primeiras etapas já foram devidamente estudadas em capítulos precedentes. As obrigação emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa. O ápice das obrigações é a fase do adimplemento. Sabemos que a relação obrigacional é um processo eu, desde o nascimento, marcha na direção do adimplemento. Ele é a finalidade…

CONTRATO SOB NOVA ÓTICA LEILA MARIA LIMA MOTA Teresina-PI 2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Teoria contratual pós-moderna” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre os contratos mistos e unidos, autonomia da vontade e autonomia privada, a relatividade dos efeitos dos contratos e os contratos relacionais. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca dos contratos e do direito…

interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico; d) suscitar uma reflexão teórica sobre a necessidade de renovação do direito civil, acompanhando o processo de mudança por que passa atualmente o direito, por força das transformações econômicas e sociais que se processam na sociedade contemporânea. O direito civil é o direito comum, é o direito que se aplica à generalidade das pessoas e das relações jurídicas de natureza privada. Compreende uma parte de…

Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção Estatal, 2.3 Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda), 2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais, 2.5 Princípio da Imprevisão, 3 CONCLUSÃO, REFERÊNCIAS…

PARECER JURÍDICO Nº001/2015 DA CONSULTA Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constituiu, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF n. 200.200.200-00, a fim de que ele procedesse a venda de uma casa, tendo o referido mandatário realizado, desacompanhado de assistente, negócio jurídico em nome de Pedro. DO PARECER A capacidade para a realiza A…

teoria clássica à teoria contemporânea, evidenciado alguns aspectos políticos, filosóficos e econômicos dos paradigmas contratuais e evidenciando-se qual o maior valor de envergadura constitucional sem embargo de outros relevantes para o instituto jurídico. O CONTRATO CLÁSSICO Na concepção contemporânea outros são os parâmetros que regem os contratos sem embargo de sua estrutura clássica em que pese mudanças profundas no instituto. Tal transformação ocorreu em virtude das…

importância, pois trata dos limites ao exercício da autonomia privada do contribuinte na busca da realização dos atos ou negócios jurídicos que culminem em uma menor carga tributária. Nesse sentido, há crescente preocupação dos ordenamentos jurídicos em encontrar mecanismos que restrinjam as possibilidades de o contribuinte evitar, por intermédio de estruturas lícitas, a incidência tributária. Assim, pretendemos perquirir qual o regime jurídico aplicado ao parágrafo único do artigo…

a fim de que ele seja concluído em benefício dos contratantes sem conflito com o interesse público. Como uma das formas de constitucionalização do Direito Privado, temos o § 4º do Art. 173 da Constituição, que não admite negócio jurídico que implique abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Esse é um caso extremo de limitação do poder negocial, não sendo possível…

família, da propriedade, da sucessão e da responsabilidade civil”. […] Dispõe o art. 421 do CC/2002 que “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. (p. 226) 4.2 “ Na fase do estado pós-industrial, a autonomia da vontade se mostrou como um dos pontos fundamentais para a utilização dos contratos. Todavia, mesmo dentro dessa fase mais evoluída do contrato, o próprio contrato evoluiu, revelando-se nele uma nova concepção, uma concepção…

possui a capacidade de adquirir um direito ou assumi uma obrigação, impondo suas vontades e preservando seus interesses”. O Termo sujeito de direito não pode ser atribuído a todos, pois é qualidade conferida única e exclusivamente do ordenamento jurídico que determina qual pessoas tem a qualidade de sujeito de direito, temos um exemplo claro os escravos eles podem ser considerado objetos de direito pois eram tratados ate o século XIX como animais no Brasil. Temos também o exemplo da…