Nações Unidas E Recursos Subsolo

Desde as épocas mais remotas da História, o mar sempre foi o elemento da natureza que mais influenciou no desenvolvimento, na sobrevivência e no poder dos povos e nações. Assim, é natural que a disputa pelo seu domínio tenha tido início com o surgimento dos primeiros Estados organizados e que o estabelecimento do que hoje chamamos de Direito do Mar date, também, desse tempo. É durante a Idade Antiga, no Império Romano, que surgem as primeiras pretensões de domínio marítimo através do…

juntamente com possíveis fontes alternativas de energia oriundas do mar. Além dos recursos minerais e energéticos, o mar possui uma enorme importância também como fonte de alimentos, por meio da pesca e da aquicultura, para um planeta cada vez mais carente de proteínas de origem animal de qualidade. Este é o tema enfocado por Ichiro Nomura, diretor de pesca e aquicultura da Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO), que aborda a questão sob um enfoque global. A…

um novo tipo de navio – a caravela –, cuja autonomia permitiu que se rompessem as barreiras do desconhecido. Era o começo da competição pelo domínio planetário dos mares, que desde então são um elemento de grande influência no desenvolvimento das Nações. A noção jurídica de mar territorial adveio na Idade Média, malgrado tenha a influência do direito romano lhe oposto longa resistência: Roma desconhecia a noção de domínio sobre uma faixa de mar. A ausência de uma apreensão teórica de…

povo, não do Estado como instituição. O poder diretivo se exerce sobre as pessoas ,não sobre o território. O território, sobre o qual se estende esse poder de jurisdição,representasse como uma grandeza a três demissões,abrangendo o supra-solo, o subsolo e o mar territorial. Tendo em vista o seu exato conceito de espaço de invalidade da ordem jurídica, podemos destrinçá-lo nos elementos nos elementos que o integram: a) o solo contínuo e de limitado,ocupado pela corporação política; b) o…

extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III), promulgada pelo Decreto 1530/95. Em 4 de janeiro de 1993, foi sancionada a Lei n. 8.617/93, enquadrando a normativa interna brasileira e os limites marítimos brasileiros aos preceitos…

Sumário: A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: a) Espaços marítimos e seus regimes politicos; b) Espaços não sujeitos à jurisdição dos Estados; c) Principios de solução de conflitos internacionais Direito do Mar à luz do ordenamento jurídico Angolano. Operações da Paz nas N.U. a) Modos pacificos de resolução de conflitos; b) Prioridades; c) Intervenção Militar (princípios) d)Intervenção Humanitária VER: Convenção sobre o direito do mar – Convenção de Montego Bay…

unicamente costumeiras. A codificação destas normas surgiu através do patrocínio das Nações Unidas, havendo-se concluído em Genebra no ano de 1958, na convenção foram tratados os seguintes temas: a) Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua; b) Convenção sob o alto mar; c) Convenção sob pesca e conservação dos recursos vivos do auto mar; e d) Convenção sobre a plataforma continental. A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar foi concluída, depois de quase nove…

requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo; d) capacidade de entrar em relações com os demais Estados. Celso Albuquerque de Mello[4] citando Verhoeven observa que há uma tendência do Estado do DIP ser o Estado das Nações Unidas. Diz ele que ser Estado é um efeito do ingresso de uma coletividade na ONU e não uma condição para ingressar na ONU. Conceito de Estado em Direito Internacional não é o mesmo que lhe atribui a Teoria Geral do Estado, sendo mais…

No tempo da Sociedade das Nações, ocorreu uma reunião em Haia, em 1930, que tratou do tema do Mar Territorial, sem conseguir realizar, no entanto, uma Convenção. Sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, que substituiu a Liga das Nações, retoma-se a idéia de codificação da legislação referente ao Direito do Mar, sendo, em 1958, concluídas quatro convenções: Mar Territorial e Zona Contigua, Plataforma Continental, Alto-Mar e Conservação dos Recursos Vivos do Alto-Mar, bem como

Bacelar Gouveia a oportunidade e o incentivo que nos transmitiu com vista a efectuarmos e apresentarmos este trabalho. A III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção de Montego Bay; Área; princípio do património comum da humanidade; estrutura orgânica politicoadministrativa, empresarial e jurisdicional e estrutura normativa da Autoridade; recursos explorados; tecnologias utilizadas; relações e divergências entre Estados na ratificação da Convenção compõem o cenário…