Natureza No Rj

FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. CEREAIS BRAMIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado situada na Rua Octávio Gomes, 11 - 11A e 13 – Centro - Vassouras – RJ - CEP: 27700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.296.378/0011-42, vem, por seus advogados “in fine” assinados, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de WEBER NUNES BOTELHO, brasileiro, portador da CTPS n.º 61211 série 164/RJ, CPF n.º 126.496.077-85, PIS n.º…

GESTÃO PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ Ana Luiza Pato1, Francisco Carlos Martins2 1Universidade Severino Sombra/Aluna do Curso Superior de Gestão Pública luizapatto@yahoo.com.br 2Universidade Severino Sombra/Professor do Curso Superior em Gestão Pública framart@ig.com.br Resumo. A Dívida Ativa é um crédito da Fazenda Pública, que se origina, necessariamente, do não pagamento de tributos, de diversas naturezas nos prazos previstos; a inscrição deste…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE/RJ – Olá pessoal, Sejam bem vindos ao nosso curso. Esta, de fato, é a nossa primeira aula, já que a anterior era meramente demonstrativa. De toda forma, tratamos de dois temas naquela aula e por força da seqüência dos estudos, vamos abordá-los novamente. Bem, nesta aula vamos tratar do seguinte: AULA 01: 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e…

COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filho de (nome da mãe), data de nascimento, portador da carteira de identidade nº11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CTPS nº 1234 - série 110/RJ, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP:…

os retornos. Como preencher a Nota Fiscal para Locação: a) Natureza da Operação: Remessa para Locação b) CFOP: 5.949 (Operações Internas). / 6.949 (Operações Interestaduais) c) CST: 040 d) Valor da Mercadoria: O valor que consta na DI ( Notas Fiscais de Importação) e) Informações Adicionais: Na Remessa: “Não incidência do ICMS conforme art. 47., inc. XVII, LV I, do Decreto n.º 27.427/00 , LIVRO I- RICMS/RJ” Informações Adicionais: No Retorno: “Não incidência do ICMS conforme

da prejudicial da declaração de inconstitucionalidade é correto afirmar: d) a alegação de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada pelo órgão fracionário. 2) Com relação à Declaração de Inconstitucionalidade é incorreto afirmar: c) possui natureza de ação originária constitutiva; SEMANA3/ CASO1 A Empresa Marcopolo Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos de Belém do Pará ingressou com uma ação de Homologação de sentença estrangeira visando tirar proveito de determinada…

I - DA NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO De acordo com o jus naturalista Carlos Roberto Gonçalves, não existe doutrinariamente falando um comum acordo na definição a respeito da natureza jurídica do casamento, pois segundo o autor há pelo menos três concepções, a concepção clássica, também chamada de individualista, uma segunda denominada concepção institucionalista ou supraindividualista e uma terceira concepção intitulada eclética ou mista. A concepção clássica é definida por…

Código Civil, o que não ficou demonstrado tendo em vista que o Contestante NUNCA deixou de prestar assistência ao filho. Neste sentido a Jurisprudência é pacífica e vem a favor do Contestante, senão vejamos: TJ-RJ - APELACAO APL 10965720108190208 RJ 0001096-57.2010.8.19.0208 (TJ-RJ) Data de publicação: 09/02/2012 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO. PENSÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação da pensão alimentícia…

11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040. vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000 onde recebem intimações, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…