Natureza Juridica Uniao Europeia

é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Conceito - um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam…

de Aquino 1. INTRODUÇÃO O Estado é um tipo de pessoa jurídica reconhecida pelo Direito Internacional. Todavia, uma vez que existem outros tipos de pessoas jurídicas reconhecidas como tais, a posse da personalidade jurídica não é em si, uma característica suficiente que marque a qualidade de Estado. Além disso, o exercício das capacidades jurídicas, mais do que uma prova decisiva, é uma conseqüência normal da personalidade jurídica: um Estado fantoche pode ser todos os aprestos…

para nós no 1º seminário de integração foi o professor Mario Caio que iniciou com a formação especifica. A guerra fria e a velha ordem mundial A guerra fria A Guerra Fria tem início logo após a 2ª Guerra Mundial, pois os Estados Unidos e a União Soviética vão disputar a hegemonia política, econômica e militar no mundo. Segunda guerra (Divisão da Alemanha) * Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental * Muro de Berlim * Capitalismo e Socialismo * Corrida armamentista…

que tem seus conceitos ampliados, com impacto na norma jurídica. Desta forma cabe explorar as peculiaridades desta modalidade, e sua recepção no direito trabalhista pátrio, ainda não devidamente regulamentadas, quando somente reconhecidas sob a ótica da Lei 12.551 de 2011, sendo a priori aplicadas aos casos concretos normas e princípios gerais ao direito do trabalho, sendo assim necessário um estudo aprofundado sobre o conceito, natureza jurídica, vantagens e desvantagens e melhor…

de Governo estão ligadas com a cultura de cada povo, por essa razão se formam diversos segmentos. A forma de se conduzir uma nação se define como uma modalidade de organização do poder político, onde, são representadas as diversas influências da natureza moral, psicológica, intelectual, geográfica e político-econômica, que mudam conforme as necessidades sociais do local, historicamente se renovam com o surgimento de novos imigrantes, novos ideais, enfim, com a mudança natural do ciclo de vida ao

do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de servidores homoafetivos, em comparação com a tutela juridicamente conferida à união igualmente estável de servidores heterossexuais. O que, em princípio, seria viável, pois entendo que os dispositivos em foco tanto se prestam para a perpetração da denunciada discriminação odiosa quanto para a pretendida…

comércio privilegiadas entre si. Todas as iniciativas de integração econômica e monetária visam facilitar e ampliar o comércio entre os membros e reduzir os custos de produção e transporte, gerando maiores lucros. Em 1957, a Comunidade Econômica Europeia foi o primeiro bloco econômico a se definir. A maior parte dos blocos econômicos, porém, se constituiu depois da Guerra Fria. Principais organizações econômicas regionais: SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da…

more than sense. CARTA DA ONU À PARTE – CONSULTAR  Conselho da Europa (1949) O Conselho da Europa, actualmente com 47 Estados membros (e 6 Estados com estatuto de observador), é uma organização internacional pioneira em matéria de cooperação jurídica, desempenhando um importante papel na modernização e harmonização das legislações nacionais, no respeito pela democracia, pelos direitos do homem e pelo Estado de direito. As suas actividades neste domínio privilegiam a busca de…

entre os territórios litigantes. *Vestfália = até então, não havia o conceito de um Estado Moderno, e por isso a grande maioria dos autores difundem que o DIP não nasceu em 3.100 a. C., mas aqui, não tinha um Estado com personalidade, capacidade jurídica para efetuar um negócio jurídico válido (art. 104 CC). *Costume internacional da inviolabilidade do mensageiro do rei = hoje: imunidade diplomática e consular = Convenção de Viena. *Direito dos povos/ Direito das gentes = nasce dos…

Dr. Rodrigo F More INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL INTRODUÇÃO O tema da integração econômica internacional ganhou vulto neste final de século, especialmente em razão dos avanços econômicos (se assim pode-se dizer) empreendidos pela Comunidade Européia (CE), uma comunidade que caminha a passos firmes para a integração econômica total. Da unificação da política aduaneira à implementação da moeda comum, a CE é paradigma de estudo para todos os demais processos de integração econômica…