Natureza Juridica Dos Direitos De Personalidade

BELARMINO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL BASE TECNOLÓGICA: PESSOA JURÍDICA PROFESSORA: MARIA FERNANDA Conceito de Pessoa Jurídica: “Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” (Maria Helena Diniz). “Pessoa jurídica: entidade a que a lei empresta personalidade. Isto é, seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da…

*direitos da personalidade-- segundo Francisco Amaral, são direitos subjetivos que têm por objeto bens e valores essencias da pessoa. *direitos inatos--- são aqueles que pertencem ao indivíduo, estando integrados no seu patrimônio desde o momento do seu nascimento. *direitos adquiridos-- que passam a integrar seu patrimônio depois ou no momento da ocorrência de algum fato ou evento. *Bens da personalidade — são essenciais/inerente a pessoa humana Características: A) são…

Pessoa Jurídica Introdução e Conceito O homem é um ser gregário por excelência, isto quer dizer, um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos; sendo a associação inerente a sua natureza, seja por necessidade ou convenção. “Em todos os povos”, observa CAIO MÁRIO, citando ENNECERUS, KIPP e WOLFF, “a necessidade sugeriu uniões e instituições permanentes, para a obtenção de fins comuns, desde as de raio de ação mais amplo, como o Estado, o Município, a Igreja, até as mais…

NATUREZA JURÍDICA DA oab. RESUMO Abordar-se neste trabalho a compreensão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter sui generis, em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição…

ANALISE JURIDICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE LIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL A interação entre danos morais e direitos da personalidade é tão estreita que se deve indagar da possibilidade da existência daqueles fora do âmbito destes. Ambos obtiveram reconhecimento expresso e conjunto na Constituição de 1988. SUMÁRIO: 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos…

Origem da Vida e da personalidade jurídica Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. Dentre as principais postulações temos a Teoria Criacionista (a vida teria sido criada na Terra por um…

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que

AS PESSOAS JURÍDICAS O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Normalmente as necessidades e os interesses do indivíduo somente são atendidos com a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. O direito não podia ignorar essas unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica…

"é a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos, do Estado e da manutenção da ordem jurídica vigente." No que se refere à Administração Pública, os autores têm várias formas de conceituá-la. Novamente, aqui, utilizaremos a definição de Hely Lopes, "a Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas de governo." (Direito Administrativo Brasileiro, 1993, Malheiros, págs. 56-61) A Administração Pública pode…

Direito: A pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica Direito e evolução social: A evolução social deve-se à ocorrência de múltiplas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas. O Direito sendo um fenómeno cultural, este é influenciado pelos valores e ideologias dominantes em cada sociedade. O legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar as leis às novas realidades, criando novas normas jurídicas. São exemplo deste fenómeno de evolução social, o aparecimento…