Natureza E Objeto Da Norma Processual

DAS NULIDADES PROCESSUAIS Augusto Tanger Jardim Mestre em Direito Processual Civil pela PUC -RS Advogado INTRODUÇÃO Antes de tudo, importante situar o instituto das nulidades no contexto em que se encontra no ordenamento jurídico. Calmon de Passos parte dos elementos dos atos jurídicos, indicando como tais: (1) os seus pressupostos – que, por sua vez, sub-dividem-se em pressupostos (a) subjetivos, (b) objetivos e (c) formais -; (2) os seus requisitos e (3) suas condições. A partir

Princípios e Garantias, Normas Processuais, Jurisdição e Ação Capítulo I Dos Princípios e das Garantias Fundamentais do Processo Civil Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se…

....................................08 5. Da Responsabilidade Patrimonial do Exequente Quando da Execução Provisória......................................................................................................................09 6. Natureza Jurídica da Responsabilidade Patrimonial................................................10 7. Liquidação da Responsabilidade Patrimonial do Exequente..................................11 8. Inversão da Responsabilidade Pela custa na…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

Prova ...................................................... 04 2.2 Objeto da Prova .................................................................................................. 05 2.3 Meios de Prova ................................................................................................... 05 2.4 Classificação das Provas ................................................................................... 07 2.5 Natureza jurídica da prova…

CONSTITUCIONAL - 1. Direito Constitucional. 1.1. conceito. 1.2. origem. 1.3. formação. 1.4. objeto. 1.5. fontes e relações com outros ramos do Direito. 2. Constituição. 2.1. conceito. 2.2. objeto. 2.3. elementos. 2.4. classificação. 3. Normas constitucionais. 3.1. estrutura lógica. 3.2. interpretação. 3.3. integração. 3.4. eficácia e aplicabilidade. 3.5. hierarquia das normas jurídicas. 3.6. classificação das normas constitucionais. 4. Formação da Constituição. 4.1. poder constituinte.…

três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. - Processo é o instrumento em que o Estado exerce sua jurisdição. É recebido pelo direito processual. Pode ser: 1. Material: regula a cooperação entre as pessoas em sociedade e fornece o critério solucionador de conflito e em que medida deve prevalecer. 2. Processual: regula o modo processual de solucionar litígios, isto é, regula o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado (juiz) do direito de ação pelo autor e direito de…

Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do direito ser normatividade, não há como negar que o direito se manifesta, através de suas fontes, enquanto norma jurídica. Deste modo, é…

Este instituto de direito processual se caracteriza pelo fato de permitir que o conflito coletivo seja canalizado a um processo, por via do qual se busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais pessoas pertencentes aos mesmos grupos." Os dissídios coletivos podem se destinar a criar novas condições de trabalho e/ou rever algumas constituídas anteriormente. Podem ainda, buscar a interpretação de outras normas de…

confiança Jurisdição – o Estado 4 – Função estatal pacificadora Capacidade de dirimir conflitos 5 – Meios alternativos para solução de conflitos “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” Ruy Barbosa Formalismo processual x tempo (tentativa de superar a morosidade) Conciliação - Art. 125, IV CPC - Lei 9099/95 Juizados Especiais Mediação - mesmo objetivo – outro método - intermediação de terceiro particular Arbitragem - Juízo Arbitral…