Natureza Do Estabelecimento Empresarial

19/09/14 Matéria: Nome empresarial e Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da aula Unidade III - Estabelecimento Empresarial (cont.) 1. Introdução 2. Título de estabelecimento 3. Nome de domínio 4. Nome empresarial 4.1 Espécies de nome empresarial 4.2 O nome empresarial das sociedades 4.3 Objeto de alienação 4.4 Princípios do nome empresarial NOME EMPRESARIAL …

O EMPRESÁRIO INIDIVIDUAL NO CASO DE IMÓVEIS DA EMPRESA! Porém, para dar a destinação de patrimônio empresarial a um imóvel (no registro do imóvel), o cônjuge precisa autorizar. 4.4 – RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL A responsabilidade do empresário individual é ILIMITADA. Ele responderá com seus bens pessoais às dívidas da empresa. Os bens patrimoniais responderão pela dívida empresarial. Como ele só tem um patrimônio, ele todo responderá pela dívida. Princípio da Unidade…

– UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS TURMA: 6° período “C” – Noturno. Msc. Professor: Everaldo Medeiros Dias. DIREITO EMPRESARIAL A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Trabalho referente à composição de nota da “M2”. Balneário Camboriú, 28 de outubro de 2013. 1. A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 1.1 Conceito Doutrinário O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso,…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – NOME EMPRESARIAL – MARCA E PATENTE INTRODUÇÃO Estabelecimento empresarial, nome empresarial e marca são indissociáveis da atividade empresarial. A exploração de qualquer atividade empresarial pressupõe a organização de um estabelecimento, o registro do nome empresarial e a exploração do produto ou serviço por meio de sua marca. Todos estes elementos são protegidos juridicamente para garantir que o investimento realizado não seja indevidamente apropriado…

projectos. 3.3 Ópticas de avaliação A avaliação «ex ante» de projectos agrícolas deve ser encarada como um processo dinâmico que se desenvolve ao longo de toda a fase de concepção e formulação. Tal processo consiste essencialmente no estabelecimento de uma estreita relação entre os objectivos a atingir e os efeitos esperados com a realização dos projectos, relação esta que se deverá basear: • Nas orientações assumidas no âmbito da etapa de identificação; • Nas soluções…

com estatuto da mulher casada e com a CF88, homens e mulheres são iguais perante a lei. Menor empresário Aos 18 a pessoa atinge a maioridade e capacidade jurídica, antes dos 18 anos a pessoa poderá se emancipar. Para exercício da atividade empresarial o menor além de estar emancipado necessita ter a idade mínima de 16 anos. Atividades incompatíveis ao exercício do comercio -funcionário publico -magistrado -membros do MP -militares -falido empresário estrangeiro Regra do…

TEORIA DO ESTABELECIMENTO Estabelecimento comercial Conceitos e definição legal Estabelecimento empresarial - é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização

das empresas....................................................15 a 17 IV – A escrituração dos empresários........................................18 a 20 V – As demonstrações contábeis periódicas............................21 VI – O estabelecimento comercial...........................................22 a 29 I – INTRODUÇÃO a) Conceitos de economia e comércio - Economia, como ciência, é a “Ciência que trata…

empresária: (A) Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. (B) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos. (C) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. (D) É…

1- DIREITO EMPRESARIAL Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de atos praticados habitualmente para levar produtos da sua fonte ao consumidor. Todavia, modernamente tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio. …