TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AO NOME

1. TEMA Direito Civil 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Teorias que tentam explicar a natureza jurídica do direito ao nome. 3. PROBLEMA De acordo com o Direito Civil qual a origem jurídica e pessoal do nome civil da pessoa natural? 4. HIPÓTESE DE ESTUDO O nome se ingressa à personalidade, pelo fato de ser o sinal exterior pelo qual se institui, se particulariza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade: daí ser inalienável e resguardado juridicamente. 5. OBJETIVOS DA PESQUISA 5.1- Objetivo Geral Esclarecer o direito do homem a sua individualidade e personalidade, independente do meio em que viva. 5.2- Objetivos Específicos a) Visualizar o nome como um dos direitos da personalidade; b) Tratar o nome como um símbolo da personalidade do indivíduo; c) Observar a capacidade de particularizar o nome no contexto da vida social e produzir reflexos na ordem jurídica. 6. JUSTIFICATICA É importante estudar o Direito Civil porque ele é o principal ramo do direito privado. O estudo do nome, por vezes, pode confundir-se com o estudo aprofundado da própria sociedade humana. Torna-se impossível idealizar qualquer grupamento humano, por conseguinte social, sem que seus componentes se generalizem através de sons, os quais significam sua particularidade ante o grupo do qual provém. Razão esta, podendo ser afirmado que, não há na sociedade quem participe, ou que de alguma forma se apresente, sem, contudo, ser indicado por um nome, que é a…

| | | | | | | Arapongas, _____de ___________de 2009. ÀQUELES QUE…

BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS – DCHT COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS XIX DIREITO CIVIL I OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES Camaçari – BA 2014 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à docente Kadja Parente para fins de avaliação dentro da disciplina de Direito Civil I da…

DIREITO CIVIL INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze DIREITO COMPARADO: na Espanha é necessário forma humana e vida mínima de 24h. (art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os…

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Prof :Kelly teixeira Noroes Direitos da Personalidade Integrantes do Grupo: Raphael Novais Diessica Karol Raphael Novais Goiânia, 27-09-2013 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Prof :Kelly teixeira Noroes Direitos da Personalidade Integrantes do Grupo: ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O…

Introdução: Nesta pesquisa, procura-se compreender, de que maneira os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados no Novo Código Civil e Constituição, identificando os sujeitos de direito que podem exercer a titularidade desses direitos ou não. Procura-se também analisar o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamente recente, principalmente no…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA DOS CONTRATOS - O direito de propriedade encontra no contrato um instrumento efetivo de sua concretização. - A propriedade é um direito complexo que congrega, em relação à coisa, as faculdades de: Usar; Gozar/fruir; Dispor; e, reivindicar - Sociedade Neoliberal – propriedade com enfoque exclusivista = o contrato passa a ter uma conformação mais individual e concêntrica do que numa sociedade socialista. - O estudo das formas contratuais de um povo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre…