Natureza Do Directo Fiscal Angolano

mercado angolano e pela relevância que o projecto pode ter no futuro, é de salientar a assinatura, em Julho, de um memorando de entendimento com uma sociedade de direito angolano, com o objectivo de através desta, se promover a gestão de marcas de bebidas não alcoólicas, naquele mercado, incluindo a produção, engarrafamento e comercialização. Em execução desse memorando, em Outubro, a SUMOL+COMPAL assinou com o parceiro angolano um contrato-promessa de constituição da sociedade de…

Conselho Consultivo Alargado da Polícia Fiscal realizado em Luanda, de 6 a 7 do corrente ano, recomendou a importância que os órgãos da Polícia Nacional devem ter na materialização das medidas preconizadas no âmbito do Plano de Modernização e Desenvolvimento em curso. O Comissário Ambrósio de Lemos reconheceu as dificuldades em meios humanos e materiais para as fazer face às necessidades de cobertura dos locais, onde é requerida a presença do efectivo da Polícia Fiscal. Manifestou,…

(BNA) Hong Kong and Shanghai Banking Corporation (HSBC) Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) Abstracto O presente relatório tem como propósito singular avaliar a importância de um Programa de Compliance no Banco Angolano de Investimentos e seu papel na mitigação do risco de Branqueamento de Capitais. Compliance que significa agir de acordo com uma regra, um comando, cumprir ou realizar e estar em conformidade. Branqueamento de capitais: é o processo…

resto noutros países, a generalidade dos contratos não era reduzida a escrito: a maior parte dos contratos era verbal. Daí, também, o facto de haver poucas apólices antigas; daí, também, a necessidade de controlar – quanto mais não fosse por razões fiscais – o exercício destes negócios. Nasceu, assim, em 15 de outubro de 1529, o cargo de Escrivão de Seguros, de nomeação régia e que se poderá considerar como o antepassado da autoridade portuguesa de regulação e de supervisão de seguros.…

http://www.bfa.ao Angola - Planta do Café ÍNDICE Pág. A CTIVIDADE E CONÓMICA O contexto externo Perspectivas económicas internas e desempenho recente Cenário para o sector petrolífero mantém-se favorável em 2013 03 04 05 POSIÇÃO FISCAL O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 BTs Estado privilegia financiamento através de BTs 07 10 SECTOR E XTERNO Exportações de petróleo avançam 8.4% até Setembro Câmbio aprecia-se ligeiramente em 2012 12 13…

com precisão, devido à não realização de recenseamentos desde 1970. O português falado por um número crescente de angolanos é a língua oficial do país, sendo já entendido por consideráveis faixas urbanas da população, localizadas sobretudo ao longo do litoral, com menos de 40 anos, como a sua língua materna. Do ponto de vista da sua composição etnolinguística, o povo angolano é integrado maioritariamente pelos seguintes grupos: Ovimbundu (língua Umbundu); Ambundu ou Akwambundu…

..... 15 2.1.1. Sector Real...................................................................................................................................................................................................... 15 2.1.2. Sector Fiscal................................................................................................................................................................................................... 17 2.1.3. Sector Monetário e Externo .............

pela revolução industrial por outro lado, começa-se neste período a separação da Auditoria à Contabilidade com o objectivo de fazer a certificação das contas e as demonstrações financeiras. Elabora-se o projecto-lei n.º 1995 que atribuía ao conselho fiscal a competência de verificar de 3 em 3 meses, a escrituração das sociedades anónimas, bem como algumas sociedades por quotas. De 1950 a 1961, caracterizado pela expansão e consolidação da produção industrial, tornando-se cada vez mais…

poderia gerar para os outros produtores, em nível agregado e como resultado das acções simultâneas de todos os produtores, aconteceriam efeitos externos sobre a produtividade de cada produtor, de modo a superar os rendimentos marginais decrescentes. A natureza não rival do conhecimento aliada à sua difusão, o caracteriza como importante fonte de externalidades positivas. Nos modelos de crescimento endógeno, o conhecimento é visto como objecto de uma difusão instantânea por todos os…

poder de regular o modo como as forças do estado devem ser empregues para a conservação da sociedade e dos seus membros; - o poder de punir os crimes contra as leis naturais, ou seja, o poder de empregar a força natural, de fazer cumprir as leis da natureza e da razão humana. Este poder dá lugar, na sociedade civil, ao poder executivo, o poder que assegura a execução das leis positivas. Locke defende ainda a existência de um poder federativo, normalmente ligado ao executivo e que se…