Natureza Da Lei Cp Xiii

BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DA LEI 9.605/1998. Brasília, junho/2012 BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DA LEI 9.605/1998. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de Graduação em Direito da Faculdade Fortium, para obtenção de título de Bacharel. Prof. Orientador: Douglas SUMÁRIO 1)…

MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César Roberto Bitencourt; 3. Luiz…

SUPOSTA VÍTIMA, que, ardilosamente e intencionalmente alardeou ao mesmo ter 15 (quinze) anos, exatamente para com ele mantem relacionamento íntimo. Do Erro de Proibição Normatizado no direito penal brasileiro pelo Art. 21 do CP, o erro de proibição é erro do agente que acredita ser sua conduta admissível no direito, quando, na verdade ela é proibida. Sem discussão, o autor, aqui, sabe o que tipicamente faz, porém, desconhece sua ilegalidade. Concluímos,…

SOCIEOADE BRAS/LE/RA OE FISICA XIII SIMPOSIO NACIONAL • DE ENSINO DE FiSICA Ensino de Fisica: em busca da sua identidade Universidade de Brasilia, 25 a 29 de janeiro de 1999 CADERNO DE RESUMOS E PROGRAMACAO Apoio: CAPES/CNPq/FAPESP APRESENTA00 XIII SIMPOSIO NACIONAL DE ENSINO DE FISICA BRASILIA, 25 A 29 DE JANEIRO DE 1999. Prezados colegas, E com grande satisfacao que apresentamos o terra do XIII SNEF: ENSINO DE FISICA: EM BUSCA DA SUA IDENTIDADE. No nosso…

BACHARELADO EM DIREITO TURMA: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX Breves considerações acerca da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (Abuso de Autoridades) ANANINDEUA – PA 2014 XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX Breves considerações acerca da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (Abuso de Autoridades) Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V do…

sobre o segundo. Art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ...” Princípio da igualdade jurídica formal material igualdade na lei igualdade perante a lei desigualdades diferenças Cristina Luna Cristina Luna “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ...” Questão de prova A igualdade de todos perante a lei foi suficiente, não tendo havido necessidade…

determinado bem. Quando o bem jurídico é protegido por norma penal se transforma num bem jurídico penal. Não se confunde o bem jurídico penal com o objeto material do delito, este é o ente físico sobre o qual recai a conduta do agente. Ex: Art. 121 do CP, homicídio, o bem jurídico protegido é a vida, desse modo, há substrato empírico. Nesse caso, o objeto material do delito é o corpo físico da vítima. Bem jurídico: é o bem protegido pelo direito. Espécies de bem jurídico: 1) bens…

por sempre estarem presentes em minha vida, o motivo de todo meu empenho e dedicação. RESUMO O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, passou por profunda reforma com o advento da Lei 11.689/2008 que buscou dar maior celeridade ao rito. Entre as alterações, a extinção do Protesto por Novo Júri e do Libelo Acusatório iniciaram novas divergências de interpretação, ganhando destaque entre os doutrinadores e operadores do direito. A

.......................................................................................... 63 PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM ............................................................................................................ 65 APLICAÇÃO DA LEI PENAL ..................................................................................................... 67 DOLO / CULPA…

....................................................................................................... X LISTA DE TABELAS ............................................................................................................................ XIII RESUMO ..............................................................................................................................................XIV ABSTRACT .....................................................................................