Apostila Direito

6) DA DETENÇÃO a) Introdução Nosso Código Civil adotou a teoria objetiva, como já visto, e não distinguiu estruturalmente a posse da detenção. Apenas criou obstáculos objetivos para diferenciar ambos institutos. A princípio, quem reúne poderes fáticos sobre a coisa, semelhantes aos poderes do proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC). Primeiro obstáculo que retira de uma situação tipicamente possessória os seus efeitos naturais, rebaixando-a para detenção. Trata-se do caso do fâmulo ou servo da posse, ou seja, aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste, em cumprimento de ordens e instruções suas. É o detentor da posse alheia, por isso essa figura recebe os nomes de servidão da posse, detenção dependente e detenção subordinada. Ex1: Do operário em relação às ferramentas e utensílios do patrão que ele usa em seu mister. Ex2: Do empregado que zela pelos objetos do patrão e os conserva. Ex3: Do caseiro de chácara. 2º. Atos de Mera Permissão (art. 1208). Permissão é a declaração de vontade do possuidor pela qual este, sem renunciar à posse nem fazer nascer para si qualquer obrigação que anteriormente não existia, confere a terceiro – o detentor – a faculdade de realizar, com relação à coisa,

evento que continua no tempo com o agir positivo sobre o bem que culmina na posse do bem, porém isso é impreciso pois p/ que se caracterize o usucapião o sujeito tem que ter posse + tempo + requisitos legais. Nota histórica: na sua origem é tomar pela posse. usus (posse) capere (tomar) Conceito: é um meio de aquisição de dtos reais pela posse continuada no tempo aliada de alguns requisitos impostos por lei. Ele depende do reconhecimento judicial. A ação judicial que reconhece o…

Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas Matheus Stamillo Santarelli Zuliani* O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as que discutem posse e propriedade. É diante dessa realidade que o nosso diploma privado, no livro III, da parte especial, trata, com muito cuidado, do…

que seu, e tem alguém que se interessa por essa coisa, a coisa está abandonado e a pessoa pega para ela, aqui essa pessoa adquiriu de forma originária porque não tem ligação nenhuma com o proprietário anterior. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Então a acessão natural e ao usucapião são formas originárias de se adquirir a propriedade imóvel, basta que o indivíduo, em dado momento aposse- se da coisa como se fosse dono. Na usucapião muitas vezes a pessoa se apossa da…

consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No polo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado. 2. Esse estado atual pode ser classificado de três formas: a) Aparente: é a posse b) Propriedade em si mesma: direito real sobre coisa…

Diferenciação e relação com o direito das obrigações 1. Sujeito de direito a. Direito real – vínculo formado entre o sujeito e o objeto, esse vínculo se opõe contra todos, a coisa ou o objeto adere ao seu titular, eficácia absoluta. i. Reais = Sujeito está ligado ao objeto b. Direito pessoal – obrigacional relação humana, o vínculo envolve mais de uma pessoa, vínculo cooperativo envolvendo mais de uma prestação, a eficácia é relativa. (S.A + S.P = resultado) i. Pessoal = sujeito ativo…

fenômeno qualquer. O conhecimento não nasce do vazio e sim das experiências que acumulamos em nossa vida cotidiana através dos relacionamentos interpessoais, das leituras de livros e artigos diversos. Entre todos os animais, nós os seres humanos, somos os únicos capazes de criar e transformar o conhecimento; de aplicar o que aprendemos, por diversos meios, numa situação de mudança do conhecimento; de criar um sistema de símbolos como a linguagem e com ele registrar nossas próprias…

experiência de vida, após ensaios e tentativas è erros e acertos; • os conhecimentos são transmitidos pessoa à pessoa, geração após outra, pela vivência coletiva; conhecimento científico: • vai além do empírico, procurando conhecer as causas e leis; • adquirido de modo racional, é conduzido por meio de procedimentos sistematizados e organizados; utiliza método científico. 2) O que diferencia o conhecimento científico do teológico? teológico (religioso): • nasce do…

Civil de 2002. Obrigação Propter Rem A obrigação propter rem, também chamada de obrigação real ou ainda obrigação ambulatória, é aquela que nasce em razão da coisa, melhor dizendo, é aquela que nasce em razão do direito de propriedade sobre uma coisa, ou seja, a divida acompanha a coisa e responsabiliza o seu titular, ainda que não seja ele o verdadeiro causador do débito. Essa espécie de obrigação caracteriza-se pelo elemento real se assentar no fato de que o vínculo jurídico não se…

existência física. Os direitos autorais, na verdade, são regidos por lei especial. Sendo certo, porém, que há alguns bens incorpóreos, isto é, direitos, que, também, são regidos pelo direito das coisas, por exemplo, é possível penhor e usufruto de créditos, sendo que o crédito nada mais é do que um bem incorpóreo, um direito, e, no entanto, é possível penhor, que é um direito real. O usufruto é outro direito real sobre créditos, portanto, pode-se, então, dizer que o direito das coisas…