Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Juridica Está Intimamente Associada

de medidas econômicas que favorecem as atividades econômicas internas em detrimento da concorrência estrangeira. Tal teoria é utilizada por praticamente todos os países, em maior ou menor grau. Esta doutrina visa proteger o mercado interno através da criação de mecanismos que dificultam a entrada no país de mercadorias importadas, reduzem a competição externa e assim permitem o livre desenvolvimento das atividades econômicas internas. A teoria contrária ao protecionismo é o…

julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso, embora possa ser objeto de novo julgamento. (Errada, Pois segundo o art.6º §3 não pode ser objeto de novo julgamento.) 4. A doutrina costuma referir-se ao objeto de uma relação jurídica, fazendo a distinção entre objeto imediato e mediato, sobre eles é INCORRETO dizer que: a) o objeto imediato toca imediatamente o sujeito e é chamado de “prestação”; (Certa, pois as obrigações de fazer, de dar ou não entregar e de…

próximo capítulo (Capítulo III). Na verdade, Estado e poder se confundem em sua lógica própria e intrínseca de cientificidade da política internacional. O Estado é meio e fim; o Estado é agente e paciente dos objetos complexos da vida externa e interna. O Estado nacional é criação relativamente recente no amplo dínamo histórico da humanidade. O Estado foi forjado na violência e, como tal, representa a priori a lógica de manifestação e materialização das forças sociais de…

engrenagem central das RI dotada de população permanente, de território reconhecido, de governo aceito e de exercício de soberania estatal no plano interno e externo, perfazendo, assim, seu jus dominium. Em decorrência disso, possui capacidade de autogoverno, poder de polícia e organização institucional. Soberania estatal é prerrogativa exclusiva do exercício da capacidade de mando do Estado nacional reconhecido.…

fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala,…

2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 2.3.1 Teorias Coletivistas 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 7 8 16 25 35 37 39 41 42 46 50 55 56 57 3. Os Elementos Essenciais do Estado 59 4. Território: a Delimitação Espacial do Poder 67 4.1 O território e seu caráter multidimensional 4.2 O território e o poder de…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do…

definia apenas o sentido de nacionalidade ou de pertença a um Estado; só ultimamente o conceito foi ampliado no sentido de um status de cidadão, que envolve direitos civis. Com a desmistificação do ente estatal, a queda das fronteiras internas, a flexibilização da soberania do Estado, a influência e ingerência do mercado mundial, essa conceituação começa a se solidificar. Atualmente, as expressões “cidadania” ou “citizenship” são empregadas, não apenas para definir a pertença a uma…

autorização, por escrito, do autor. P289p Passos, Guiomar de Oliveira O poder, o estado e os sistemas políticos/Guiomar de Oliveira Passos. – Teresina: EaD/UFPI, 2008. 74fl.: il. Apostila. 1. Ciência Política. 2. Poder político. 3. Estado. 4. Democracia. I. Título. CDD: 320.1 Apresentação Os Seminários temáticos foram introduzidos no Curso de Administração, na modalidade à distância, para que os alunos tenham acesso a conteúdos de disciplinas inter-relacionadas à…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do…