Narrativa Simples E Narrativa Valorada Dos Fatos

Escrito – todas as peças do inquérito serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade (CPP, art. 9º). (iii) Sigiloso – a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (CPP, art. 20). OBS: O sigilo não se estende ao MP nem à autoridade judiciária. (iv) Oficialidade – deve ficar a cargo de órgãos públicos, ainda que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido.

inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação

verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação, poderia resumir-se basicamente no estabelecimento dentro do processo da existência dos fatos nele trazidos. Neste sentido, Edilson Mougenot Bonfim (2010, p. 335) nos ensina que, “a prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional”. Porém ao…

transexualidade que vêm sendo utilizadas por militantes Trans, por exemplo, pelo Coletivo Nacional de Transexuais, que propõe uma noção de “homens e mulheres que vivenciam a transexualidade” enfatizando que a transexualidade não seria uma identidade pelo fato das pessoas se definirem e se reconhecerem como “homens” e “mulheres” e não como “transexuais”3 (ARÁN, MURTA, 2009:33-34). Outros grupos por sua vez, incorporam a noção de “transexualidade como definição de si” (ARÁN, MURTA,…

CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. viii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Direito1 É a integração dialética de Fato, Valor e Norma. Fruto da Cultura humana em um processo Histórico-axiológico. Razão2 Tem sede na alma humana. É imaterial. Adquire-se e se desenvolve pelo conhecimento; o saber reflexivo. Sensibilidade3 A capacidade do Ser humano…

..................................12 2.3 Objeto ................................................................................................................................13 2.3.1 Fatos que independem de prova .....................................................................................13 2.3.2 Fatos que dependem de prova.........................................................................................13 3. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA...............................................

. . . 645 7. Os efeitos da deflação e da contração do crédito sobre a taxa bruta e juro do mercado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 646 A diferença entre expansão do crédito e inflação simples . . . . . . . . . . 650 8. A teoria monetária, ou do crédito circulante, relativa ao ciclo econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651 9. Efeitos da recorrência do…

precisam, impreterivelmente efetuar uma leitura com o coração, fundamentadas no bom senso e na reflexão do “talvez, quem sabe, pode ser”. Refiro-me àqueles leitores críticos que, de imediato, se posicionam contra os autores que chamam a atenção para fatos reais, vivenciados pela sociedade e que, não obstante, ferem os princípios da moral ética do profissionalismo. As bancas de avaliação das instituições de ensino superior no Brasil, em sua maioria, não possuem critérios…

língua, visto que amplia as possibilidades de seus usos e, portanto, pode e deve ser objeto de ensino e reflexão na escola. Entretanto, ultrapassar os obstáculos em relação à presença da linguagem digital no meio escolar não parece ser tarefa simples, além de demandar saberes tecnológicos que se renovam a cada momento. Cabe à escola superar os mitos, criados sobre a língua, que se estabeleceram ao longo da História, os quais engessam docentes e influenciam, inclusive, a percepção…

Assim trabalho passou a ser considerado como uma forma de punição, algo doloroso, desagradável. Na concepção européia trabalho não era considerado um castigo e sim uma oferenda de Deus sendo que o ócio criativo era digno apenas de homens livres, fato este que estimulou o escravismo e o difundiu como forma adequada de relação de trabalho durante muitos séculos. Até meados do século XIV, o trabalho passou a ser estendido não apenas aos escravos, mas a todos que desenvolviam atividades braçais e