Narrativa Simples E Narrativa Valorada Dos Fatos

e possibilitou reflexões sobre a questão, tanto que Pôncio Pilatos indagou a Jesus: “Que é a verdade?”8. Verdade, segundo Aurélio Buarque de Holanda9, vem do latim veritate e é conformidade com o real. Santo Agostinho define a verdade de maneira simples: a verdade é o que é10. Na definição ordinária, portanto, a verdade é a harmonia entre o intelecto; a inteligência; a razão com a realidade; com o ser. Para Marco Antônio de Barros11, as coisas devem ser inteligíveis para que possam ser…

firmarem território de seus grupos criminosos. Importante também será entender a validade da prova obtida pela técnica da infiltração policial no Brasil. Salienta-se que as provas obtidas através deste método de investigação são analisadas e valoradas pelo magistrado, que deverá observar se a obtenção das provas ocorreu de forma lícita ou ilícita, sob pena de nulidade do processo Quanto à responsabilidade penal do agente infiltrado e também da responsabilidade pela proteção do…

princípio refere-se sempre aos fatos, já que é ônus da acusação provar a ocorrência do delito e que o acusado é o autor do mesmo. 5. Princípio do “favor do rei” (in dubio pro reo) – tem por fundamento a presunção de inocência. Somente a certeza da culpa, por parte do juiz, poderá fundamentar uma condenação. Havendo dúvida, o acusado deve ser absolvido. 6. Princípio da verdade real – toda a atividade processual, em especial a produção da prova, deve buscar a realidade do fato com…

uma atenção especial no presente livro. Assim, adoto neste livro a mesma posição que assumo como psicanalista: sou eclético, porém faço questão de ressalvar que não cabe confundir, como muitos fazem, ecletismo com ecleticismo. O primeiro alude ao fato de o analista ter uma formação pluralista, com base em distintas vertentes teóricas e técnicas, sem obedecer cegamente a qualquer uma delas, por mais consagrado que seja o nome do autor, e, tampouco, sem rechaçar imediatamente, antes…

ou seja, da angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas experimentam depois da Ilídia Piairo de Abreu 1 www.psicologia.com.pt agressão, sabe-se lá por quanto tempo, ou do sofrimento emocional diante da simples possibilidade de agressões, antes mesmo de terem sido perpetradas. Seguidamente, abordamos o tema segunda a perspectiva jurídica, ou seja, se o comportamento sexual de uma pessoa causa dano à outra, afecta a sexualidade de um menor,…

teoria da mutação constitucional: a construção de uma “miopia” intencional para a relação entre direito e política ............ 91 A mutação constitucional em Georg Jellinek: a força normativa da constituição e sua subordinação à força normativa do fato ............................................................................ 100 A tese da mutação constitucional no debate alemão de Weimar: a mutação como parte do conceito dinâmico de constituição…

essencial para que se caracterize a necessidade da intervenção estatal para a solução de conflitos de interesse. - Inércia: a parte interessada deve provocar a tutela jurisdicional, através da ação, para que o Estado comesse o processo. Isso se deve ao fato de que se o Estado espontaneamente exercesse a atividade jurisdicional viria em muitos casos a fomentar lides e discórdias, lançando desavenças onde elas não existiam antes. Art. 262 cpc - Definitividade: lei nova não pode atingir a…

Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos financeiramente no que se refere ao cometimento de delitos de menor importância no Brasil. Esse estudo reflete sobre o fato de o Sistema Penal brasileiro prever uma punição desproporcional em relação a condutas delituosas consideradas insignificantes socialmente. Objetivo é mostrar que o Direito Penal brasileiro, tal como se apresenta, seleciona alguns,…

Competência por continência 98 2.10 Foro prevalente 99 2.11 Separação de processos 100 2.12 Competência por prevenção 101 2.13 Perpetuatio jurisdicionais 101 CAPÍTULO vIII – Da prova. Princípios constitucionais sobre a prova 104 1. Fatos que independem de prova 104 2. Fatos que dependem de prova 105 3. Prova do direito 105 4. Prova proibida 105 5. Meios de prova 107 6. Ônus da prova 108 6.1 Procedimento probatório 108 6.2 Prova emprestada 108 7. Sistemas de apreciação 109 8. Princípios…

............................... 25 2.6.2. Oitiva da vítima, do indiciado e testemunhas...... 26 2.6.3. Perícia.......................................................................... 26 2.6.4. Reconstituição do crime ou reprodução simulada dos fatos................................................................ 26 2.6.5. Inquérito policial pela prisão em flagrante.......... 26 2.6.6. Prazo para o término do inquérito policial.......... 26 2.6.7. Outras providências...........................