Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

consagra o princípio de que não existe o dever de indenizar se não houver dano, razão pela qual mero aborrecimento não é capaz de engendrar indenização calcada na entidade do dano moral. Por meio de uma simples análise nos autos, verifica-se que da narrativa trazida pela requerente, não se vislumbra situação que pudesse acarretar transtornos morais. Ademais, custa crer que alguém possa ter sua moral enxovalhada, seu íntimo violentado de forma a causar dor psíquica em conseqüência da…

entendendo que nos crimes de sonegação de contribuição previdenciária não há obrigatoriedade da prova pericial se a materialidade do delito pode ser verifica pelo Juiz, mediante outros elementos de prova. II - Essa orientação aplica-se também aos casos de crime de sonegação fiscal, pois o critério a ser utilizado é o da discricionariedade motivada e não da obrigatoriedade legal. III - Agravo regimental improvido. Exemplo 3: Dados Gerais Processo: HC 92616 SP 2007/0243569-9…

possibilidade de ingresso com ação de indenização, quer saber contra quem deveria eventualmente ingressar e quais os danos que poderia pleitear em juízo. R E S P O S T A 01. Do dever de indenizar. Da Responsabilidade Objetiva dos Hospitais. O caso trata-se de responsabilidade civil, sendo que nosso ordenamento jurídico prevê duas formas de responsabilidade distintas, a saber: subjetiva e a objetiva. Sublinhe-se que em se tratando de responsabilidade civil subjetiva…

Faculdade Estácio de Sá – Unidade Vila Velha Exercícios 03, 06 e 07 para AV1 de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica. Exercício da Aula 03: Questões: a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte autora. RESPOSTA: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida…

ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação. 2ª AULA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1210 do CC CAPÍTULO III Dos Efeitos da Posse Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo;…

ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA/MG Curso de Direito RENATO ALVES DE CARVALHO PORTIFÓLIO TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Técnica de Redação (2° período), ministrada pela professora Magna Campos, no curso de Direito, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. Mariana, 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa

Brasília/DF. 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 - 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: (...) g) Direito Tributário. 3.5.1.2 - 2ª parte:…

repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a qualquer caso concreto. Veja: Toda peça possui: INTRODUÇÃO + DESENVOLVIMENTO + CONCLUSÃO + ANEXOS Na parte introdutória situa-se a pessoa que vai examinar a peça em relação ao assunto (tempo, lugar, interessados e problema); no desenvolvimento…