Narrativa Juridica Celso Mello

de acordo com Fernando Capez (2008, p. 535) “é a de ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática dos crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, sejam julgados pelos pares”. Tendo em vista a importância do Tribunal do Júri, é necessário estudar a evolução história deste instituto, seus princípios, assim como sua organização e seu procedimento. 2.1 HISTÓRIA DO TRIBUNAL DO…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado, em Direito, da Faculdade de Direito de Campos, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira Campos dos Goytacazes - RJ Julho/2006 VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA…

dispositivo legal em se tratando do crime em comenta, quanto à agravante será tema primordial de abordagem. Verifica-se, nesse sentido, que a liberdade inicialmente, representa as condições de autonomia, não significando tão somente uma permissão jurídica. Com base no exposto, o estupro de vulnerável por abuso intrafamiliar, fere o dever de cuidado, proteção ou de vigilância, partindo dessa premissa na individualização da pena o abusador deve ter sua pena aumentada se ferir essa…

nacionais advindo com a chamada Globalização, a complexificação constante da sociedade contemporânea combinada com a incapacidade regulativa central do Estado para atender às diversas demandas sociais, a crítica pós-moderna que coloca em cheque as metas-narrativas universalizantes próprias do pensamento social moderno. Estes são alguns dos fatores que contribuem para a crise do constitucionalismo moderno ocidental. Este trabalho pretende desenvolver uma rápida abordagem do…

Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança…

Copyright © 1 997 by Editora Fundação Perseu Abramo ISBN 85-86469-03-3 DANIEL AARÃO REIS Fº — ELIO GASPARI CÉSAR BENJAMIN — FRANKLIN MARTINS VERA SÍLVIA MAGALHÃES — HELENA SALEM PAULO MOREIRA LEITE — JORGE NAHAS MARCELO RIDENTI — ALIPIO FREIRE CELSO HORTA — EMIR SADER IZAÍAS ALMADA — CONSUELO LINS IDIBAL PIVETA — DULCE MUNIZ RENATO TAPAJÓS VERSÕES E FICÇÕES: O SEQÜESTRO DA HISTÓRIA F undação Perseu Abramo Diretoria Luiz Dulci (Presidente) Zilah Wendel Abramo (Vice-presidente)…

tramitação, para que o adiantamento de herança realizado seja devidamente considerado. Consigno que, muito embora, na fl. 4 da petição inicial, o autor tenha feito alusão à ocorrência de doação inoficiosa, depreende-se que não pediu a providência jurídica respectiva, consistente na redução de doação. Assim, não há falar em prescrição, dado que, como visto, os fundamentos fáticos e jurídicos estampados na inicial não dariam ensejo à anulação da doação. Considerando, todavia, a…

interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de…