Narrativa Juridica Celso Mello

Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. Função Executiva ou Administrativa – O Poder executivo realiza a função administrativa – “aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacente à ordem constitucional e legal, sob regime de direito público, com vistas a alcançar os fins colimados pela ordem jurídica” (Carvalho F.). É uma função concreta. É uma…

PEDRO PEREIRA BORGES O PENSAMENTO POLÍTICO NA OBRA DE CELSO FURTADO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS PEDRO PEREIRA BORGES O PENSAMENTO POLÍTICO NA OBRA DE CELSO FURTADO Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Ciências Sociais, Mestrado em Ciências Sociais, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo…

ser caracterizado como primeira fase dos estudos sobre o período foi a memorialística, que cresceu sobretudo a partir da distensão política patrocinada pelo governo de Ernesto Geisel. Foi, de algum modo, a primeira tentativa de construção de uma narrativa histórica sobre o período, embora já existisse uma ou outra incursão nesse sentido, especialmente no que se refere ao governo Goulart e sua ruína.9 Foi essa memorialística que constituiu o primeiro conjunto de versões sobre a ditadura…

dos editores em favor de uma abordagem nova da história.” (BURKE, 1997, p. 33). A Escola dos Annales, como ficou conhecida, surgiu como uma insatisfação em relação à história política convencional, na busca por uma substituição da tradicional narrativa dos acontecimentos, com total repulsa à história linear e acontecimental. Seus idealizadores objetivavam uma história-problema, interdisciplinar, como forma de superação da historiografia metódica e positivista do século XIX. Essa…

emergem. 10 Os encantamentos frequentemente projetam uma justaposição entre a narrativa de uma situação passada na qual um problema foi resolvido e a descrição de uma situação semelhante no presente em que o problema correspondente não foi ainda resolvido. Se pudermos assumir que a recitação encantatória e rítmica de tais textos estabelece um presente para si mesmo dentro do qual toda sequencialidade (narrativa) é suspensa, 3 então, se torna plausível que a invocação da…

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procurador-Geral da República EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ Procurador-Geral de Justiça Militar LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELLO Procurador-Geral de Justiça do Trabalho PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre EDUARDO TAVARES MENDES Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas IVANA LÚCIA FRANCO CEI Procuradora-Geral de Justiça…

Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a…

delas emergem.10 Os encantamentos frequentemente projetam uma justaposição entre a narrativa de uma situação passada na qual um problema foi resolvido e a descrição de uma situação semelhante no presente em que o problema correspondente não foi ainda resolvido. Se pudermos assumir que a recitação encantatória e rítmica de tais textos estabelece um presente para si mesmo dentro do qual toda sequencialidade (narrativa) é suspensa,3 então, se torna plausível que a invocação da…

Editor assistente Frank de Oliveira Preparador de texto Eliel Silveira Cunha Coordenadora de revisão Ivany Picasso Batista Revisão Lumi Casa de Edição Estagiário Roberto Moregola ARTE Editora Cintia Maria da Silva Capa e projeto gráfico Homem de Mello & Tróia Design Editoração eletrônica Studio 3 EDIÇÃO ANTERIOR Diretores Benjamin Abdala Júnior e Samira Youssef Campedelli Preparador de texto Pedro Cunha Júnior Coordenador de arte Antônio do Amaral Rocha CIP-BRASIL.…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre…