Narrativa Juridica Celso Mello

profissional. Analisa a lei e evita que da sua aplicação resulte uma injustiça. Cobre as lacunas, que são muitas, criando a norma jurídica para o caso concreto. Atua por eqüidade por meio das sentenças normativas. Essas qualificações próprias da magistratura trabalhista exigem, por sua vez, qualidades especiais do juiz do trabalho, sendo da maior importância a sua educação jurídica adequada. Neste ponto, as observações de Edgard Bodenheimer são oportunas: “ As funções que o direito…

Secretário de Estado da Administração de determinado Estado-membro julgou conveniente alienar um apartamento classificado pelo cadastro patrimonial do Estado como bem público dominical, situado na cidade Valha-me-Deus. A primeira medida formal e jurídica adotada pelo Secretário foi a de obter do Poder Legislativo a indispensável autorização, nos termos da Constituição do Estado e da Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações). Imediatamente após a publicação da lei autorizativa, a autoridade…

todas as minhas lutas e vitórias. De forma especial, agradeço à minha esposa, Roberta, amiga e cúmplice, pelo apoio e compreensão demonstrados durante o árduo período da redação, pela paciência ante minha ausência e por todo o amor. A meus pais, Celso e Juvanira, pela educação, o exemplo e o apoio sempre presentes, pela disposição em perdoar-me e, especialmente, por serem meus melhores amigos. A meus filhos, Felipe e Giovanna, por toda a alegria que têm me proporcionado e pela…

fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR ARACAJU/SE 2014 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO ORIENTADOR: PROFº.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS

da lei a título de segurança de sua existência e de seu cumprimento, não deve permanecer adstrito à mesma. Negamos a validade jurídica sem eficácia social, dessa forma, pensamos que o acadêmico precisa considerar os condicionantes sociais, políticos, econômicos, históricos e culturais que atribuem existência ao fenômeno jurídico. No que se refere à segurança jurídica e justiça, afirma Lyra Filho: “que insegurança maior pode haver do que a clamorosa injustiça, formalizada em lei e,…

Fernando S. Meirelles EBAPE Diretor Bianor Scelza Cavalcanti EESP Diretor Yoshiaki Nakano EPGE Diretor Renato Fragelli Cardoso Direito GV Diretor Ary Oswaldo Mattos Filho ESTRUTURA DO Direito Rio Diretor Joaquim Falcão CPDOC Diretor Celso Corrêa Pinto de Castro IBRE Diretor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira IDE Diretor Clovis de Faro PROJETOS Diretor Cesar Cunha Campos IDE ESTRUTURA DO FGV MANAGEMENT FGV MANAGEMENT Diretor Executivo Ricardo Spinelli de…

Código Penal brasileiro se encontram nas leis penais desde a antiguidade.4 2 BUENO, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha. Notícia histórica do direito penal no Brasil. In: BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003.p.139. 3 SILVA, José Geraldo da. Teoria do Crime. Campinas, São Paulo: Millennium Editora, 3ª Ed., 2007. p.48. 4 SOUZA, Carmo Antonio de. Atentado violento ao pudor. São Paulo: IOB…

ÚLTIMOS CINCO ANOS, LEVANTANDO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS DO TURISMO MUNDIAL COM ÊNFASE NO CENÁRIO DESSA ATIVIDADE NO ESTADO, SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CURSO: ECOTURISMO Orientador: Prof. Alaúdio de Oliveira Mello Júnior ROSA, Benilde de Nazaré Lameira. Educação Ambiental – A trilha para o Ecoturismo: uma análise do festival do “Çairé” – Alter-do-Chão, Santarém-PA. Belém-PA. UFPA. NUMA. 2002. 73 f. A PROPOSTA DESTA MONOGRAFIA SE DÁ NO SENTIDO…

Netto (novamente), um cáustico demolidor de embustes. Claudio Haddad auxiliou-me com sua visão crítica de toda a gestão econômica do período e, sobretudo, do que eu escrevia. Os generais Gustavo Moraes Rego, Leonidas Pires Gonçalves e Reynaldo Mello de Almeida ajudaram-me a reconstruir a situação militar do período. O general Newton Cruz esclareceu-me os meandros do funcionamento do SNI nos primeiros meses do governo de Geisel. Meus amigos Givaldo Siqueira, Armênio Guedes…