Narrativa Juridica Caso 10

providência que o autor deseja obter. Ao formular o pedido, busca o autor, imediatamente, obter um provimento que tanto pode ter natureza declaratória, como representar imposição de uma obrigação ao réu (condenatória), ou mesmo alcançar a relação jurídica, alterando, criando ou extinguindo-a. Pedido mediato: Diz respeito ao específico bem da vida que se pretende obter através da ação em face do réu a quem é dirigida. Ele que expressa o direito (material) que o autor alega ter, e…

Questionário de Teoria Geral do Processo. 1. Qual a função do Direito perante a sociedade? Explique. A tarefa da ordem jurídica é, pois, a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a realização do máximo de satisfação na usufruição dos bens da vida com o mínimo de sacrifício e desgaste aos usufrutuários desses bens-interesses. E o critério que deve nortear essa coordenação ou harmonização na busca incessante do bem-comum é o do "justo e o…

portador do RG nº. 1.982.524-8/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 530.027.099-72 casado com Janete Isabel Smaniotto, brasileira, maior, Bacharel em Turismo e Hotelaria, residentes e domiciliados no município de Fazenda Rio Grande, Conjunto Dítalia II, nº. 10, CEP: 83.820-000, bairro Eucaliptus, Caixa Postal nº. 83, Estado do Paraná, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 186, 402 e demais atinentes do Código Civil Brasileiro, art. 6º, 12, 14 e art. 5º da…

qual se viveu uma experiência intelectual, política e jurídica que alterou completamente, na história, os modelos de relação entre o poder constituído no Estado e a população por este governada. Esse breve texto tem como objetivo apresentar alguns aspectos do processo de desenvolvimento do direito grego, como resultado histórico da pólis grega. Pretendemos apontar, em linhas gerais, a contribuição do pensamento e das instituições jurídicas gregas na formação do direito ocidental, sem…

historiadores podem têlas como fontes seguras? Qual deve ser a ética dos cineastas que se apropriam delas para articulá-las em uma narrativa? Para isso, estarei abordando a crescente produção de imagens, a elevação dessas como fontes históricas e o filme “Rádio Auriverde” (1991) do Sylvio Back, realizado com imagens de arquivo e de que forma essas imagens são utilizadas em sua narrativa. RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2007 1 Introdução O cineasta Sylvio Back, apresenta uma…

outra forma de exposição pública. Isso aconteceu com a ex-atriz Ana Paula Arósio que, mesmo tendo feito sucesso na televisão há alguns anos, escolheu voltar ao anonimato. No âmbito da jurisprudência estrangeira, o emblemático Caso Lebach, julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão, examinou a questão. Em 1969, houve uma chacina de quatro soldados alemães. Duas pessoas foram condenadas à prisão perpétua e um terceiro partícipe a seis anos de reclusão. Poucos dias…

com o munus público do servidor, explicitando os motivos da investigação, devendo no direito administrativo disciplinar, que a acusação seja certa, objetiva, circunstanciada, decorrendo tais exigências dos princípios da legalidade e da segurança jurídica. Como dito, a peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias. Sendo certo que essa narração, mesmo que não seja exaustiva, deve descrever com clareza e objetividade,…

de 800 mil a 1 milhão, números que não devem ser vistos como reflexos diretos de realidades demográficas ou identitárias, mas sim como um artefato discursivo que reflete a busca de afirmação e o reconhecimento dos ciganos como parte integrante da narrativa nacional brasileira. Essa estratégia de visibilidade ganhou força na última década, quando o Estado brasileiro adotou o multiculturalismo como linguagem oficial e princípio organizador de políticas públicas. “Embora esse discurso no…

“westfaliano” das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa física a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas. Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor de obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para a aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…