Narrativa Juridica 5

brasileiros ao necessário esforço de superação da situação vigente, do que a velha História narrativa, patriótica, enaltecedora de falsos heróis e criadora de mitos que cumprem exatamente uma função preservadora das estruturas em vigor, através do mecanismo de hegemonia ideológica” (PEDROSA, 2006, p.02). A História hoje não pode ser mais uma tentativa pura e simples de armazenamento e repetição narrativa de fatos ocorridos no passado. É necessário o tratamento e a compreensão desses…

(o “respeito aos mortos”), o crime é perpetrado e reconhecido por meio de uma ação sobre a materialidade de restos mortais individualizados. Transcrição: Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena: Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. 5) Dispositivo: Art. 134, do CP Comentário das Especificidades: Considerado um crime de perigo, neste caso o dolo se dirige à produção de perigo de dano a incolumidade pessoal do recém-nascido, não do dano propriamente dito (consumado). Não…

esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Pedido a) Valor da causa Fixação de alimentos provisórios – Lei 5478/68, art. 4º; b) Designação de dia e hora para audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 5°, § 1°, Lei de Alimentos). c) Citação do réu (art. 277 CPC c/c art. 5° l 5478/68); d) Intimação do MP (Art. 82

do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma. b. Direito como lei. c. Direito como faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito e Justiça. 6. Eqüidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1980. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25.…

DE DIREITO CURSO DE DIREITO Campus Fernandópolis - SP ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Material Didático) SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3

desde a época dos gregos clássicos, cerca de 2.500 anos atrás, e ainda não se chegou a uma resposta definitiva à pergunta "o que é o direito?" Em termos mais amplos, a fUosofia jurídica pode ser definida como a sabedo- ria em matéria_de direito, ou como o^èntgndiínêhtoja^^ njjur^za_£_dõ^ntexto^Ho . "empreendimento jurídica"2. Essa definição muda o enfoque, que então se volta pa'ra uma instancia em que não estamos apenas perguntando "que empreendimento é esse?" e "como responder à…

e do réu. A narrativa dos fatos. Fundamentos jurídicos do pedido. O pedido e suas especificações. O valor da causa. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade do alegado. O requerimento para a citação do réu. FATOS - Fato, do latim, factu, significa coisa ou ação feita; Aquilo que realmente existe, que é real. Assim, deve-se, nesse item, descrever as ocorrências havidas e que terão relevância para o exame da questão. Em outras palavras, construir uma narrativa é…

VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE O SINTEC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ..., com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1879 – Centro - Fortaleza-CE na condição de Substituto Processual, vem por meio de seu bastante procurador (procuração anexa), com base no art.2º da12016, interpor MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra ato do Presidente da ECT, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, MEMBRO DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PRERROGATIVAS DE FAZENDA…

Wilian Shakespeare para mostrar, debater e criticar alguns aspectos da estrutura social na Inglaterra do século XV. Em linhas gerais, a obra apresenta como referencial o conflito entre Judeus e Cristãos. O estereótipo dos personagens na composição narrativa permite uma aproximação gradual com o contexto histórico do autor. O personagem Bassânio, um veneziano que estava com dificuldades financeiras, planeja casar-se com Pórcia, uma bela e rica herdeira. Como Bassânio não tem recursos…

Outros fatores que influenciaram a moderna teoria do Direito à própria imagem, se da com o surgimento das ideias dos Direitos Naturais e suas incessante busca pela valorização do ser humano. Entretanto o debate concreto sobre sua configuração jurídica teve impulso com a invenção da fotografia em 1829, pelo químico francês NiceforoNiepce e depois aperfeiçoada por LuisJacobo Mande Daguerre. Depois desta invenção podemos assinalar alguns precedentes judiciais sobre o Direito à Imagem. Na França