Narrativa Juridica 02

por seu advogado que infra-assina, que, em respeito ao art. 39, I, do CPC, informa seu endereço profissional no, propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de OI – TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.164.616/0001-59, portador da Inscrição Estadual de nº. 77.115.080, com sede na Rua dos Jangadeiros, nº. 48, no bairro de Ipanema,…

C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social. D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas. RESPOSTA: Letra B, art. 1160 CC c/c art. 3º da Lei 6404/76 (LSA). Questão Objetiva 02 A sociedade por ações: A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social. B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial. C) Independentemente de…

OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de OPERADORA DE TELEFONIA OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, estabelecida na Avenida Carlos Gomes, nº 1.499, Bairro: São Cristovão, no município e Comarca de Porto Velho – Estado de Rondônia. DOS FATOS A autora mantém uma relação jurídica com a empresa requerida, na prestação de serviços de telefonia, no qual contratou o serviço de internet…

Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Ética Geral e Jurídica Docente: Alfredo Rangel Discentes: Denise Ribeiro, Isabele Siqueira, Nayana Alencar e Pamella Laureano. Turma D / Manhã / P2 Exercício Ética Geral e Jurídica 02 de Junho, de 2014. • Quais os requisitos

espaço e dos personagens. Já em um roteiro de experiência, é possível combinar exposição, descrição e injunção. A abordagem de assuntos polêmicos que fazem parte do dia a dia pode conjugar a argumentação na defesa de pontos de vista com passagens narrativas e descritivas. Um texto publicitário pode resultar da combinação da descrição do produto, da exposição dos motivos para escolher o produto e da tentativa de persuadir o leitor a utilizar o produto com base em estratégias injuntivas. …

recurso (fls. 247/249). Por votação unânime, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso para condenar o acusado como incurso no art. 214, caput, c.c. artigo 224, a, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado (fls. 258/265). Em 13.10.2010, o V. Acórdão de fls. 258/265 transitou em julgado (fls. 279). Entretanto, ainda assim não é possível conformar-se com o V. Acórdão rescindendo, razão…

Prática Simulada III Versão do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA III Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa.…

criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito penal atual, em que há a necessidade de se criminalizar pessoas físicas por ações tomadas em nome de pessoas jurídicas. Se de um lado o princípio da…

(Procuração – DOC. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...contra a empresa de telefonia OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.000.118/0001-79, sita à Avenida Efigênio Sales, nº 116, Adrianópolis, Manaus/AM CEP 69057-050, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I –…

Litisconsórcio passivo necessário. Da narrativa acima lançada, infere-se que a ré VERÔNICA SOTHER, embora não exerça poder de fato direto sobre o imóvel em liça, ainda pratica atos de exteriorização de domínio, uma vez que percebe os alugueres dos outros réus e age em relação ao bem como se proprietária fosse. Enquadra-se, portanto, na categoria de possuidora indireta da coisa, de modo que o deslinde do presente litígio pode afetar a sua esfera jurídica. Isso torna necessária a…