Narrativa Juridica 02

CC. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I – A legitimidade para exercer o direito de ação decorre da lei e depende, em regra, da titularidade de um direito, do interesse juridicamente protegido, conforme a relação jurídica de direito material existente entre as partes celebrantes. II – As relações jurídicas oriundas de um contrato de seguro não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, como ocorre com os seguros de vida ou de acidentes pessoais, exemplos…

REVISÃO DE NARRATIVA JURÍDICA – AV 2 TIPOLOGIA TEXTUAL Texto Narrativo - consiste em evidenciar fatos experienciados e desenvolvidos por certos personagens em um certo tempo e espaço. Texto Descritivo – consiste em representar verbalmente um objeto, uma pessoa, um lugar, mediante a indicação de características, de pormenores individualizantes. Texto Dissertativo – consiste em apresentar idéias, analisá-las, defender um ponto de vista sustentado em argumentos. Texto Injuntivo – consiste

ajustes, acordos, etc., convidar alguém com distinção para a participação em certos eventos, enfim, tratar o destinatário com especial fineza e consideração. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOEXPEDICIONÁRIOS (ABRA) Of. n.º 15/02 Brasília (DF), 25 de março de 2002. Ref.: Expedição à ilha da Coroa Vermelha Excelentíssimo Senhor Comandante, Tendo em vista que nossa associação pretende realizar expedição radioamadorística à…

PRÁTICA CIVIL I Foed Saliba Smaka Jr. 26/02/2015. CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS. Objetivos – Conteúdos a Serem Atingidos. • • • • Atendimentos; Estudo de casos; Elaboração do resumo e estrutura da peça; Elaboração de peças processuais; Conhecimentos Necessários. • Jurisdição. – Função-Poder do Estado; – Substitui as partes; – Lide; – Inércia; – Definitividade. Conhecimentos Necessários. • Processo. – Meio da Jurisdição; – Estado Juiz, demandante e demandado; – Tipos de Processo…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

| [pic] Coletânea de Teoria e Prática da Redação Jurídica Versão do aluno |Disciplina: CCJ0052 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | |

instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor, decorrentes da negativação indevida…

Outros fatores que influenciaram a moderna teoria do Direito à própria imagem, se da com o surgimento das ideias dos Direitos Naturais e suas incessante busca pela valorização do ser humano. Entretanto o debate concreto sobre sua configuração jurídica teve impulso com a invenção da fotografia em 1829, pelo químico francês NiceforoNiepce e depois aperfeiçoada por LuisJacobo Mande Daguerre. Depois desta invenção podemos assinalar alguns precedentes judiciais sobre o Direito à Imagem. Na França

Freitas Bastos, 2001, 5ª ed., v. 5, p. 160). A respeito dos elementos da responsabilidade civil, Rui Stoco ensina: [...] para que haja ato ilícito, necessária se faz a conjunção dos seguintes fatores: a existência de uma ação; a violação da ordem jurídica; a imputabilidade; a penetração da esfera de outrem (Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 2 ed. rev. São Paulo: RT. 1995. p. 49). Inicialmente, válido colacionar trechos dos dizeres da matéria que causou toda…

QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 08.655.279/0001-53, situada à Av. Queiros dos Santos, 1844, Sala 3, bairro Casa Branca, no município de Santo André - RJ, CEP 090153-11; II - FORCE WARE TECNOLOGIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 04.736.960/0001-75, situada à Rua Robert Schumann, 103,…