Narrativa Juridica 02

em razão de que “Pela narrativa da inicial é possível identificar como objeto da ação e ato ímprobo, assim considerado pelo Ministério Público, diversos problemas havidos na licitação e que dois dos requeridos ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei e violaram diversos princípios norteadores da administração pública”. 4) Contra essa decisão apresentou PÉRICLES DE HOLLEBEN MELLO Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo (fls. 02/21),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Empresa X Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: ________, com sede na Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André/SP, representada por seu sócio administrador o Sr. (nome e sobrenome), RG:_____, CPF:_____, nacionalidade, estado civil, profissão, com poderes expressos no contato social anexo aos autos (doc. nº___), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo…

dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial na Rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana desde o ano de 1989, possuindo como Título de Estabelecimento, “Choque Elétrico”. Quando da sua declaração no imposto sobre a renda, Antônio inclui o seu CNPJ. Pergunta-se: a) Quando Antônio registrou-se na Junta Comercial, ele adquiriu Personalidade Jurídica? b) Qual o nome…

CURSO ESPECIAL DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA CIVIL – 2° EO DE 2009 SIMULADO 04/10/2009 PEÇA 01 Sandoval Lopp, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade RG 1.002.002-2, inscrito no CPF/MF nº 122.312.220-02, residente e domiciliado na Avenida Pirigui, 1234, Curitiba, Paraná, move ação de reparação de danos, autos 1134/2009, em trâmite perante a 20.ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, em face de Wenceslau Brasilis, brasileiro, separado…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

supedâneos Jurídicos doravante consubstanciados: I – NARRATIVA FÁTICA A extinta COHAB, hoje sucedida pela CARHP (Lei Ordinária 6.145 de 13/01/2000), ora Exequente, é credora com garantia real de um imóvel situado àrua C-01, Quadra C-01, Lote 09, nº. 24 ConjuntoBenedito Bentes II, Maceió/AL, havidos a casa constituída de sala, 02 quartos, cozinha e banheiro, nos termos do Contrato de Promessa de Compra e Venda (doc. 02). De acordo como supracitado contrato lavradono…

de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (invalidade). 1.a Objeto ilícito 2. Reparação de Dano. 3. Vício Redibitório: 3.a. conceito; 3.b. responsabilidade pelo vício; 4. Natureza jurídica da sentença (declaratória,…

CPF/XX sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Passados 06 (seis) meses de namoro a requerente conviveu com o requerido por, aproximadamente, 02 (dois) anos, em um apartamento do requerido adquirido antes da união e posteriormente se mudaram para um apartamento alugado conjuntamente, vivendo, assim, sob o mesmo teto. Durante o relacionamento, as partes mantiveram uma…

referida norma, eis que a conduta delitiva atingiu o patrimônio de sua irmã, devendo, portanto, a ação penal ser processada mediante a representação da vítima, haja vista o intuito político-criminal de se preservar a relação familiar. Ademais, conforme narrativa da vítima (fls...), não há interesse em levar o caso adiante, visto que sequer levou o fato à conhecimento de sua esposa para evitar uma possível complicação no seu quadro de depressão. Diante disso, considerando a alegação de…

CASO CONCRETO 1 Entrega realizada! Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: CASO CONCRETO 1 Data da entrega: 31/03/2014 14:02 Observações: BOA TARDE ANEXO CASO CONCRETO 1 TEORIA PRATICA ARGUMENTAÇÃO JURIDICA Arquivo enviado: caso concreto 1.docx QUESTÃO São apresentados dois textos adiante. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos pontuais