Narrativa Juridica 02

SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 3)Crime vago: Os crimes vagos são aqueles em que não possuem sujeito passivo determinado. É o delito sem vítima. O sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, como a família. Exemplos: Poluição de um rio, os crimes da Lei de Droga. Jurisprudência: Dados gerais: Processo: APR 20120627016 SC 2012.062701-6 (Acórdão) Relator(a): Carlos Alberto Civinski Julgamento: 19/08/2013 Órgão Julgador:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL COMARCA DE _______________ DO ESTADO DE _______________. HOTEL POUSO ALEGRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _____________________, estabelecida à _____________________, nº.___, Bairro_________, CEP:____________________no munícipio de __________/____, CEP ____________, nesta ato representado pelo Sócio Proprietário (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu…

origens do Mundo e do Homem por meio de deuses, semi-deuses e heróis. Assim, podemos encontrar nas mitologias grega e nórdica explicações diferentes para a criação do mundo ou do tempo ou outro fenômeno. 5- Porque os gregos buscavam fundamento na narrativa mitológica para explicar a realidade? R= Porque a humanidade sempre teve necessidade de entender o mundo e o surgimento das coisas, como não se havia desenvolvido nenhuma teoria cientifica, as primeiras explicações foram à luz…

Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número xxxxxxxxxxxxx (anexo 02 – cartão CNPJ/MF), sito à Rua ____________, número ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS…

Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxx (doc. 02 – cartão CNPJ/MF), sita à Rua ____________, nº ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS SÉRGIO,…

exclusão de tutelas mais profundas como a mandamental, quando o juiz determina a prestação ou abstenção mas investido em autoridade, por isso ele manda fazer. Se pretendo que o juiz apenas diga se há uma relação jurídica ou não há tal relação, eu peço que declare. Se quero mudar minha situação jurídica, peço que decrete (constitutiva). Se quero uma prestação do réu, mas que o juiz a execute de ofício, peço uma tutela executiva, ou seja, que o juiz determine isso ou aquilo. Posso fazer…

prosseguir, com o revólver em punho. Numa movimentação própria de novela, o autor desloca a narrativa para a casa de Coronel Horácio, descreve as roças e conta alguns casos notórios desse personagem, ex-tropeiro e, agora, senhor de muitas propriedades e homens. Sua jovem esposa, Ester, sofre por viver naqueles cafundós. É uma moça fina cujo destino está atado ao de um brutamontes que não ama. A narrativa volta a concentrar-se nos Badarós. Proprietários de grandes plantações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n. 160/2014 VEÍCULO & VEÍCULO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.256.001/0001-63, com inscrição estadual de n.º 02.325.520-98, por seus procuradores e advogados infra-assinados, com escritório profissional na Rua Coronel Joaquim Gabriel, n. 643, sala 1, centro, Lençóis Paulista/SP, CEP 18.682-030, fone/fax (14) 998016098

como Literatura, através do qual se examinava a qualidade literária das sentenças jurídicas. O estudo foi sendo conduzido, nesta fase, com objetivo de demonstrar a contribuição da Literatura ao Direito, por meio de análises em variados gêneros literários, pois as histórias são recheadas de elementos culturais, conflitos, aspectos relativos à história civil, podendo ser usada como material para pesquisa jurídica. Pode-se destacar ainda a produção de vários artigos e eventos na…