Narrativa Jurídica Semana 5

ou família, sendo relevante a atividade desempenhada. É crucial também que haja uma habitualidade, ou seja, para a configuração do emprego doméstico, é necessário que os serviços, se não diários sejam pelo menos prestados na maior parte dos dias da semana. O trabalho não deve conter finalidade lucrativa, isto é, deve ser um exercício fora da atividade lucrativa econômica, não deve ter a finalidade de angariar lucro. É possível destacar a existência de quatro requisitos comuns a qualquer…

desconhecem a situação jurídica do fato. Não houve ocorrência policial e, que se saiba nenhuma iniciativa para a reintegração de posse do imóvel. Foram assistidos por membros da Defesa Civil Municipal que vistoriaram a área e cadastraram os ocupantes com vistas a futuras inclusões em programas de moradia a serem financiados pelo Município, pelo Estado ou pela União. Informam, por fim, que houve uma distribuição de roupas e agasalhos (donativos), para os moradores do local. 5-…

precisão, para evitar confusões. Perceba-se que nem sempre o sentido corriqueiro da palavra equivale à sua significação jurídica: TRANSAÇÃO Linguagem coloquial: ato ou efeito de transigir; ato de transar; ajuste em virtude do qual as pessoas realizam uma negociação ou contrato; acordo, convenção; negócio, operação ou ato comercial; operação de compra ou venda. Linguagem jurídica: convenção em que, mediante concessões recíprocas, duas ou mais pessoas ajustam certas cláusulas e…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SEÇÃO II – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SUBSEÇÃO I – DIREITO PENAL 1. ARTIGOS 1.1 CRIMINALIDADE FEMININA: UM ESTUDO SOBRE PARTICULARIDADES DO CRIME PRATICADO POR MULHERES1 AS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHÃES Doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ Professor do Centro Universitário Newton Paiva RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa sobre as particularidades da criminalidade feminina.…

Rabelo da Silva Galindo Instituição de ensino/local do estágio: Escola Cambará Município: São Vicente Estado: SP Nível/ano/turma/turno de estágio e faixa etária dos alunos: Jd. De Infância Waldorf/ 2011/ jardim I/ manhã/ 4 a 5 anos. I - CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA/ INSTITUIÇÃO: Histórico da instituição A Escola Cambará é mantida pela Associação Educativa Cristal (associação sem fins lucrativos), que é formada por pais e professores.…

.................... 91 5 01-Cultura Convergencia.indd 5 22.09.08 19:06:23 C U LT U R A D A C O N V ER G ÊN C I A Capítulo 3 – Em busca do unicórnio de origami: Matrix e a narrativa transmidiática ........................................................................ 132 Capítulo 4 – Star Wars por Quentin Tarantino?: Criatividade alternativa encontra a indústria midiática ............................................. 180 Capítulo 5 – Por que Heather…

recebe suas comunicações processuais, vêm, à ínclita e digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, e respectivo § 1º, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n ... nome de fantasia ..., com sede na Rua ..., Goiânia, Goiás, CEP ..., o que passa a fazer com esteio nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA…

manifestar. Escreva uma carta ao Secretário de Educação, manifestando a sua opinião em relação a essa iniciativa. ESPAÇO RESERVADO PARA A REDAÇÃO PROVA OBJETIVA LÍNGUA PORTUGUESA e LITERATURA BRASILEIRA Leia atentamente o seguinte trecho da narrativa “Ana Terra”, presente no tomo I – “O continente”, da obra O tempo e o vento, de Érico Veríssimo, e responda às questões de número 01 e 02. “Essas eram as coisas que Ana Terra mais se lembrava sempre que ficava depois do almôço a…

Geraldo Prado, pelas aulas dadas no Mestrado em Direito e pelas orientações jurídicas imprescindíveis. À professora Georgina, pelo apoio e ensinamentos de vida. Ao meu bom e querido amigo Adrian Sgarbi. À querida amiga Guiomar Lemos. À Márcia, pelo carinho, companheirismo, paixão, apoio, enfim, por tudo o que cabe na palavra amor. 2 LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA SUMÁRIO INTRODUÇÃO O CASO /5 O ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) /5 O ACONTECIMENTO (NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL) /8…

audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da relação jurídica discutida, quando há uma só relação jurídica e mais de um interessado, todos terão que participar e a decisão deve ser idêntica para ambos - Regime do litisconsórcio varia dependendo da espécie. Se a solução pode ser distinta para os litisconsortes, os…