Narrativa Jurídica Casos Concretos

08/04/2014 OBJETO DE ESTUDO 1ª. A 5ª. AULAS AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS JURÍDICO TÊM COMO OBJETIVO: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA NEUSA FATIMA MAIOCHI A ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS; SELEÇÃO E COMBINAÇÃO DE INFORMAÇÕES; REDAÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS; PRODUÇÃO CONVINCENTEDOS ARGUMENTOS; IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DE CADA PEÇA; REDAÇÃO (EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA; ETC. PEÇAS PROCESSUAIS APESAR DE AS PEÇAS PROCESSUAIS…

ordenamento jurídico atual. Cabe ao DIPr adequar, harmonicamente, as decisões internas conforme os padrões internacionais em casos de conflitos de leis, sendo a arbitragem internacional uma alternativa para os tribunais locais. É preciso superar a inadequação das regras de DIPr em relação à realidade iniciada pela Constituição e pelo Código Civil, valendo-se da hermenêutica jurídica lastreada pelos princípios e direitos humanos. O interesse pela aplicação dos direitos humanos…

ativo), normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos hipotéticos (descritivos), com regras gerais e abstratas, e que aplicadas em casos concretos (prescritivos), vem disciplinar a relação tributária entre o estado e o contribuinte. A sua funcionalidade esta amparada nas normas jurídicas, inseridas no sistema normativo, e utilizando a linguagem jurídica padrão, é a lei que esta inserida no direito positivo. 2. São os aspectos hipotéticos, que utilizando critérios…

Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo presente a uma lembrança viva da força normativa e da dimensão simbólica de uma Constituição elaborada no passado. O passado das tradições jurídicas e dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente passa a ter uma função precípua que é de possibilitar que a atividade jurídica legislativa não rompa com a história institucional de uma sociedade orientada por…

fatos no direito Eduardo R. Rabenhorst* RESUMO. O principal escopo do presente artigo é mostrar, tomando por base a proposta formulada pelo filósofo francês Paul Ricoeur, que a interpretação jurídica não pode ser reduzida apenas aos momentos de compreensão de um texto legal e de sua aplicação aos concretos, mas que ela exige um terceiro momento, a saber, o da interpretação dos fatos. Palavras-chave: Interpretação; Interpretação dos Fatos; Hermenêutica. 1 – Introdução O título deste…

Petição Inicial: aspectos lingüísticos e estruturais Reza o código de Processo Civil: “Art. 20 Nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais” Do enunciado verifica-se a ser a forma uma estrutura única (singular) para atender os diversos casos (plural), devendo respeitar a Inicial os requisitos externos e internos exigidos pelo art. 319, CPC, a saber: Vocativo Indicação do juiz ou tribunal a que se dirige. É o…

Resenha do texto: Lon L. Fuller: O caso dos exploradores de cavernas .Porto alegre: Sergio Antonio Fabris,1976. pp. 1 a 75. O problema deontológico do direito é , sem dúvida, uma questão de relevante análise no ambiente acadêmico e jurista. A introdução às ambivalências do sistema jurídico e sua filosofia são, interessantemente, ilustradas por Lon L. Fuller em seu trabalho O caso dos exploradores de cavernas. Todavia ,as incoerências entre o juspositivismo e o jusnaturalismo,…

sociedades germânicas do período tendo como foco as relações entre a estrutura cultural moderna e a particularidade anti-modernista dessas; terceiro procuro abordar os trabalhos de sociologia política e os escritos de intervenção de Weber, a teoria jurídica de Carl Schmitt e a ciência política de democracia de Joseph Schumpeter com o intuito de extrair desses os conceitos, proposições e premissas que indiquem elementos de conservadorismo; quarto retomo as proposições metodológicas…

Apreciando o contexto com toda a sua polêmica é relevante, no encargo de estudante ter uma opinião sobre o caso dos exploradores de caverna.que por via são profundas indagações acerca do estudo do direito tendo como área à ciência jurídica . Pode-se levar em questão um debate de fundo moral e ético. O conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento humano e aos costumes e conjuntos de regras adquiridas com o passar do tempo(conceito de ética e…

ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • identificar a pertinência do rito ordinário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1.…