Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SERTANEJA Rua Poeta Levino Neto, 1166 – Prado CEP 56000-00 Salgueiro – Pe WWW.MDEPS.COM.BR Corpo Gestor Coordenação do MDEPS Josean da Silva Secretaria Executiva do MDEPS Pelúzio Ferreira Martins Coordenação Jurídica do MDEPS Francisco Arraes Sampaio Coordenação de Comunicação e Tecnologia Marcílio Bastos Gomes Coordenação de Assuntos Interinstitucionais Maria das Graças Bento Gonçalves e Oliveira Coordenação Editorial da Revista…

cobrança de doenças e procedimentos, doenças preexistentes e negativa de cobertura e suspensão ou rescisão contratual arbitrária dos contratos. Considerações iniciais sobre planos de saúde, noções introdutórias de conceitos de plano de saúde, natureza jurídica, legislação aplicável ao setor e espécies de planos de saúde, atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público. Palavras-chave: Práticas, abusivas, planos de saúde, Ministério Público. ABSTRACT Study of abuses committed by…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí,…

irrepetíveis, cautelares e antecipadas devem se submeter, quando possível, ao contraditório prévio e ser produzidas na presença de um Juiz de Direito, do Ministério Público e de um defensor (seja dativo ou constituído), salvo absoluta impossibilidade, como no caso da realização urgente de um exame de corpo de delito; nesta última hipótese, difere-se o contraditório para a fase judicial. Prova irrepetível é aquela que não pode mais ser reproduzida em Juízo, em razão, por exemplo, de…

contravenções e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos oiu não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher expressa na Lei Maria da Penha 3 - Natureza Jurídica do IP: Trata-se de um procedimento de Natureza Administrativa, pois dele não resulta a imposição de sanções. Não é processo. Eventuais vícios constantes do IP não produzem qualquer nulidade no processo, salvo em se…

assim, à garantia da moralidade administrativa e da isonomia. Velando por esses princípios, foi editada a Lei n. 8.666, de 1993, norma geral em matéria de licitações e contratos públicos (LLC), que corrobora e evidencia a licitação como realidade jurídica, representativa de um dever vinculante, de regra preponderante, isto é, que caracteriza predominância sobre outro modo de agir. Significa dizer que seria inconstitucional anular ou privar de eficácia o princípio da obrigatoriedade de…

S S I MO S EN H O R D O U TO R JU I Z D E D I REI TO D A . . . .. . VARA CÍ VEL D A CO MARCA D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . OU, EM CASOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EXCELEN TÍ S S I MO S EN H O R D O U TO R J U I Z FED ERAL D A . . . . . . VARA D A S EÇÃO JU D I CI ÁRI A D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . A distribuição em regra deve ser livre, mas há casos em que se dá por dependência em razão dos fenômenos da conexão e continência, que são, como se sabe, causas modificadoras da…

source”) 5, “favor de pena”, “termos e acordos de delação premiada”6, “acordo de réu colaborador” 7 e “barganha com a criminalidade”. 8 1 GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada no combate ao crime organizado. FrancaSP: Lemos & Cruz Publicações Jurídicas. 2006. p. 97-108. Ainda, PEREIRA, Frederico Valdez. Valor Probatório da colaboração processual (delação premiada). Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, ano 8, n. 16, 2008. p. 118. 2 FONSECA, Tiago Dutra; FRANZINI Milena de…

tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre em contato através do fórum ou por e-mail! Coragem!  94724288272 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera,…

|04 | |........................................................................................................................ | | |Apresentação do Núcleo de Prática Jurídica .................................................................... |05 | |Programa de Estágio Supervisionado ............................................................................... |06 | |Estágio