Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

uma ação popular ambiental. Levantaremos, os questionamentos pertinentes ao tema ação popular ambiental. Mencionaremos quando que um indivíduo, enquanto cidadão, poderá acionar o poder judiciário para que o Estado verifique se uma pessoa física ou jurídica de direito público ou privado está cumprindo com suas obrigações ambientais para evitar danos ao meio ambiente. Palavras-chave: Ação popular. Constituição. Meio ambiente. Jurisprudências. The popular action and its…

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5 LUZURIAGA, LARROYO, MANACORDA E CAMBI: ANÁLISE DE MANUAIS DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM CIRCULAÇÃO NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL (1955‐ 2008)* Décio Gatti Júnior (UFU)** degatti@ufu.br Resumo Este trabalho insere‐se no âmbito da história disciplinar…

Devidamente citado, preliminarmente, há de se suscitar a ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BMG. Isto porque, dispõe o art. 3º do Código de Processo Civil que para propor ou contestar a ação faz-se necessário que a parte tenha INTERESSE e LEGITIMIDADE. No caso em destaque, o Réu carece de legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Rua Bernardo Guimarães, nº. 6 7 · Belo Horizonte · Minas Gerais · Brasil · CEP 30 1 40 - 0 8 0 · Telefone: + 55 3 1 21 3 8 . 70 0 0…

decidir se o agente (que está envolvido com a posse ou porte de droga) é usuário ou traficante: (a) sistema da quantificação legal (fixa-se, nesse caso, um quantum diário para o consumo pessoal; até esse limite legal não há que se falar em tráfico); (b) sistema do reconhecimento policial ou judicial (cabe ao juiz ou à autoridade policial analisar cada caso concreto e decidir sobre o correto enquadramento típico). A última palavra é a judicial, de qualquer modo, é certo que a autoridade…

certidão narrativa e consultas processuais ora imersas. (docs. 01/02). Destarte, ao ser manejada a presente ação de reintegração de posse, outra já havia destacada a prevenção, ou seja, perante a 00ª Vara Cível (Proc. nº. 44444-07.2011.8.06.0001). Essa fora protocolada primeiramente e devidamente despachada em 11/22/3333 – antes portanto de qualquer despacho nesta ação de reintegratória --, o que comprova-se pela cópia integral do aludido processo, ora anexado. (doc. 03) …

intermédio de seus advogados infra assinados, procuração em anexo (doc.03), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de HDI Seguros S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 29.980.158/0050-35, sediada na Rua 85, Qd. F-26 LT: 03/102/104, Setor Sul, CEP 74.080-010, Goiânia-GO, pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor: DOS FATOS a) DO CONTRATO…

encarcerar, verbo formado por agregação simultânea de prefixo e sufixo ao radical de cárcere. A formação de palavra derivada por meio desse processo, denominado parassíntese, também ocorre em: (A) confinado (B) desenvolvimento (C) atenuação (D) inibidor 08. Entre os pronomes que servem para representar um substantivo, os relativos referem-se a um termo anterior, denominado antecedente. Assim como em “todos os livros que me enviam” (1º parágrafo), a palavra destacada é pronome relativo…

nesse aspecto externo. O possuidor pode não ser o proprietário, não obstante, essa aparência encontre proteção jurídica. Atesta que é justamente por este motivo que nosso código estatuiu: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade” (art. 1.196 do CC). Desse modo, o ius possidendi (faculdade jurídica de possuir) foge à teoria da posse. Somente o ius possessionis (fato da pose) é objeto da…

..................................06 07. Transposição de Discurso ......................................................................07 08. Discurso Indireto Livre ............................................................................07 09. O Texto Descritivo ....................................................................................08 10. O Texto Injuntivo ......................................................................................12 11. O Texto Dissertativo ...

Meta Escola Técnica de Formação Profissional Redação Técnica – Língua Portuguesa Segurança do Trabalho/Mineração/ Radiologia/Topografia e Edificações 1° Módulo Por Marlene Silva/08 1- Relatório de Visita Técnica: Inspeção de Segurança – avaliativo Relatório Escolar – quando se realiza uma visita pela Escola Suporte para a criação de um Laudo (O Parecer) e emissão de uma Ordem de Serviço Exposição prévia dos fundamentos de um decreto, decisão, etc. É a exposição de