Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

que o notário exerça sua atividade, assessorando as partes imparcialmente, interpretando e adequando as vontades dos interessados no negócio ao melhor instrumento jurídico por ele lavrado, e outorgando assim, uma solução concreta e com segurança jurídica por meio da fé pública que produz efeitos jurídicos. Cuida-se de um particular que tem sua função delegada pelo Poder Público, desempenhando uma função pública, sendo sua organização técnica e administrativa destinada a garantir…

ocorre furto de bolsa em shopping center. b) há culpa exclusiva da vítima, o que afasta a obrigação de indenizar do shopping. c) nas áreas comuns do shopping, não há obrigação de segurança. d) é situação que reflete um dever genérico de segurança e é caso de responsabilidade subjetiva. 2. (TJSP/Juiz de Direito/2006—179° Concurso/VUNESP) Considere as seguintes afirmações: I. As leis, atos e sentenças de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional e a…

remonta que os profissionais apesar de tão inteligentes quanto os catedráticos, falta-lhes um recurso importante, o tempo, “o tempo para pensar além do caso concreto em mãos e considerar os critérios do direito constitucional que emergem há décadas e gerações. Sem dar à questão muita importância, eles construíram algo que chamarei de narrativa profissional; uma história que descreve como o povo estadunidense evoluiu, a partir dos seus alicerces em 1787, até o último bicentenário.” P. 05…

O tempo para o carro alcançar o ônibus C) Cidadãos é de: D) Excesão A) B) 02) Não se verifica correlação adequada entre os C) tempos verbais em: D) A) “A ausência de meninos faz que a casa fique triste” B) “Se Madalena me desprezasse, certamente eu 08) Sendo a seguinte divisão 5,7 temos: morreria” A) 0,24 C) “Não bastava que ela tivesse poder sobre as B) 0,03 coisas” C) 0,12 D) “Talvez seja necessário que ele partisse D) 0,30 brevemente” 09) 6 operários, em 15 dias, fizeram metade do 03)…

Apostila de Português GRAMÁTICA ORTOGRAFIA Porquê/ porque /por quê/ por que 1. PORQUÊ Escreve-se porquê quando se tratar de um substantivo. Mariananão sabe o porquê da nota baixa. Nesse caso, virá acompanhado de artigo ou outro determinante. 2. PORQUE Emprega-se porque quando se tratar de conjunção(explicativa ou causal). Pode-se tentar a substituição por “POIS”. Mariana foi mal na prova porque não estudou (conjunção causal). 3. POR QUE Quando for…

edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são variados os ângulos pelos quais o Direito pode ser enxergado. Parafraseando um dos teóricos citados nesta edição: interpretar não é…

realmente estava sendo conversado, sendo que ainda as transcrições feitas pela policia, muitas vezes “adivinhava” o que se falava ao telefone, pois supunha o que iria ser dito. PRELIMINARMENTE DEFESA PRELIMINAR E CRIMES NÃO FUNCIONAIS No caso em apreço hove a ausência da notificação prévia de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal, sendo que constitui vício que gera nulidade relativa e deve ser argüida oportunamente, sob pena de preclusão. Desta forma vem por…

ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e nos diversos ordenamentos jurídicos, para, ao final, tecer considerações sobre o atual estágio de seu desenvolvimento teórico e acerca de sua proteção no plano concreto A abordagem é orientada por uma perspectiva sociológica quanto à formação dos direitos humanos ao longo da história, exatamente porque, ao final, objetiva-se tecer considerações acerca do hodierno âmbito de discussões sobre a…

qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante…

penal  aumentar rigor das penas, acelerando procedimentos, restringindo direitos e garantias. Esse discurso de recrudescimento do sistema penal veio num momento perfeito, pois com o modelo neoliberal houve aumento da exclusão, do desemprego. 06/08/2012 UNIDADE I SENTENÇA PENAL 1.1 Classificação A finalidade básica dessa classificação é descobrir qual o recurso cabível para impugnar determinados atos. A classificação é variável, depende do autor. Essa apresentada é a majoritária:…