Narrativa Jurídica Caso 02

Para melhor compreensão do tema, faremos uma análise individualizada de cada um deles. Vejamos: Doentes mentais e menores de 18 anos, para uma corrente doutrinária, os inimputáveis podem ser sujeitos passivos do crime de calunia. Leva-se, no caso, em consideração que os doentes mentais e os menores de 18 anos tem honra objetiva, que não é afetada pela incapacidade penal. Damásio compartilha do entendimento de que os inimputáveis, se não praticam crime não podem ser sujeitos…

Brasília/DF. 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 - 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: (...) g) Direito Tributário. 3.5.1.2 - 2ª parte:…

e domiciliada à Rua ____, por seus procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra ____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com endereço à _____, o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Preliminarmente, vem requerer os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, por não poder arcar com as…

procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na cidade de (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 01 - DOS FATOS A reclamante é usuária de um plano de saúde da reclamada desde (data), conforme se verifica dos contratos e…

Rua ........................., Bom Retiro, São Paulo/SP, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA "inaudita altera parte" contra Classes Laboriosas, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, inscrita no CNPJ/MF sob no _______________ , em vista das seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O Autor mantém um contrato de prestação de serviços…

domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…

face da BFB LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 43.425.008/0001-02 e na Secretaria da Fazenda Estadual sob o n.º 108.881.888.110, com sede e domicílio na Avenida Antônio Massa, n.º 361, Bairro Centro, Município de Poá, Estado de São Paulo, CEP 08550-350 (doc. 02) pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS Da relação jurídica entre as partes A Autora, em 19.08.2009…

BEM VINDO(a) AO 7º SEMESTRE! MATERIAL DE APOIO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Material elaborado pela Prof.ª Clarice Moraes Reis A autora autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 .........................

01) antes do aparecimento do chamado Império Asteca, não existiu na Mesoamérica outro império, pois, até o século XIV da Era Cristã, prevaleceu a instauração de uma série de cidades-Estado independentes, com estrutura social simples e igualitária. 02) a unidade social básica dos astecas era o altépetl, a comunidade aldeã que detinha a propriedade coletiva da terra, formando a base da administração e da tributação da Confederação Asteca. Também havia o calpulli, nome dado às…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC/SERASA em face de BANCO , pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Avenida xxxxxxxxxxx, 31, Centro, Serra/MG, Cep. xxxxxxxxxxx, pelos fatos e razões que aduz a seguir: DA INJUSTA INCLUSÃO E PERMANÊNCIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. …