Narração E Argumentação Stf

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 10 CAPÍTULO I – ORIGEM HISTÓRICA E CONCEITUAÇÃO DO “JUS

instância). Este órgão colegiado irá apreciar e julgar os recursos interpostos contra a decisão proferida pelo juiz de primeira instância dos Juizados. Finalmente, como guardião da Constituição, acima de todos esses órgãos, há o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja competência se encontra no art. 102 da CF5. Por sua vez, a EC 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto no art. 103-B. Tal órgão tem por finalidade o “controle da atuação administrativa e financeira do…

processuais 207 – Forma dos atos processuais 208 – Publicidade 209 – Meios de expressão 209-a – O uso de sistema de transmissão de dados 209-b – O grande programa de implantação do processo eletrônico no Brasil 31/2632 209-c – O processo eletrônico no STF § 37 – Atos da Parte 210 – Conceito e classificação 211 – Eficácia dos atos das partes 212 – Petições e autos suplementares 213 – Cotas marginais e lineares nos autos § 38 – Atos do Juiz 214 – Atividade processual do juiz 215 – Atos…

fichamento, o resumo, a resenha, o texto de opinião, o projeto, o relatório, o artigo científico e o trabalho de conclusão de curso. Pensando nas necessidades dos alunos, incluímos também capítulos e atividades sobre a coesão, a coerência, a argumentação e as principais normas linguísticas do padrão acadêmico. Todas as unidades têm linguagem acessível e dão o aprofundamento necessário às questões tratadas. Além disso, cada assunto exposto é também exercitado com atividades…

testemunhas continua sendo o mesmo da sistemática anterior. Compreende-se na doutrina e na jurisprudência que este número é para cada fato e para cada réu, e a jurisprudência majoritárias: Consoante entendimento jurisprudencial da Corte Superior e do col. STF, o limite de 8 testemunhas a serem arroladas pela acusação e pela defesa deve levar em consideração cada fato delituoso imputado ao acusado (cf. HC 63.712/GO, Rel. Min. CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJU 15.10.07 e REsp. 94.709/MG,…

vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: em relação às carreiras jurídicas, com base na jurisprudência do STF e Tribunais Superiores, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade e, de modo geral, a obra estrutura-se na linha dos concursos públicos de todo o País; linguagem clara: a…

pelo Código, pois compete ao juiz formular o enquadramento legal da hipótese apresentada, segundo o princípio “iura novit curia” (o juiz conhece do direito). Em síntese, podemos afirmar que a causa de pedir é constituída pelos elementos remotos (narração dos fatos) e próximos (fundamentação jurídica), o que gera respectivamente as definições de causa de pedir próxima e remota. Em suma: causa de pedir é o porquê da demanda. 2.4. b) Pedido: é a pretensão sobre a qual incidirá a atuação…

secretamente as normas que tanto desejou. Escreva uma dissertação que analise esta visão que o autor tem do comportamento humano. Você pode discordar ou concordar com ela, desde que seus argumentos sejam fundamentados. O maior mérito estará numa argumentação coesa capaz de levar a uma conclusão coerente. Conta um velho manuscrito beneditino que o Diabo, em certo dia, teve a idéia de fundar uma Igreja. Embora os seus lucros fossem contínuos e grandes, sentia-se humilhado com o papel…

.............................................................. 26. Trancamento do i n quérito policial . . .......................... . . . . . . . . . . .. . . .. . . . ...... 27. D esarq u ivamento do inquérito policial (art. 18 CPP e Súmula 524 STF) ............................................................ 28. "Competência" em inquérito policial (art. 22 CPP) ............................ 29. Termo circu nsta nciado de ocorrência (art. 69, caput, da Lei n° 9.099/95).........................

...................................................................................... 15.8.3 Procedimento........................................................................................................... 15.8.4 Os recursos repetitivos no STF e no STJ ............................................................. 15.8.5 Efeitos dos recursos especial e extraordinário.................................................... 15.9 Agravo contra decisão denegatória de recursos especial e…