Nao Mencione A Norma

formação dos atos Estatais, diante de suas relações no plano internacional e a sua difícil aplicação nos ordenamentos jurídicos internos. A partir dessas normas, foi possível sistematizar e codificar o Direito Internacional Público, servindo como instrumentos tão eficazes que acabaram por codificar regras pré-existentes, além de consagrarem novas normas de Direito das Gentes, positivando assim, o costume internacional o que possibilitou estabelecer uma maior efetivação do Direito…

ou errado, pela moral vigente. • O que é Ética? Ética vem da palavra grega ethos e significa a morada humana. “A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta”. (Valls, 1993: 07). O ser humano precisa de ética, pois vive em sociedade. A sociedade não pode funcionar, e nem pode ser administrada também sem ética. Portanto, ética significa tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que ele venha a ser uma…

macro princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho é fundamento constitucional da República Federativa do Brasil (artigo 1º da CR). Por seu turno, é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme estabelecido no artigo 7º, XXII, da Constituição da República. No que se refere à segurança e saúde do trabalho, a Convenção 155, artigo 4, item 2, da Organização Internacional do Trabalho…

errado, pela moral vigente. A Relação entre ética e moral A moral se traduz em normas aceitas íntima e livremente pelos indivíduos, por convicção pessoal, sendo reconhecidas como obrigatórias por refletirem os princípios, valores e interesses dominantes na sociedade na qual estão inseridos. As normas morais ditam como devem agir os membros de uma determinada sociedade. Não se recorre à força ou à imposição coercitiva. O que vem a ser a moral? Um conjunto de…

política salarial regular e consistente. 4. Correção de distorções salariais. 5. Determinação de formas de acesso e o aproveitamento adequado dos mais capacitados. 6. Definição de responsabilidades e atribuições. 7. Estipulação de normas para assegurar tratamento eqüitativo entre os colaboradores. 8. Determinação de métodos e práticas de remuneração que evitem o uso ou manutenção de discriminações injustificadas. 9. Obtenção de maior produtividade e objetividade…

DO VALE DO ITAJAÍ GRADUAÇÃO EM DIREITO LEANDRO DA SOCIEDADE LIMITADA – ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL ITAJAÍ - 2013 Da administração da sociedade limitada à luz do Novo Código Civil A administração não significa mero gerenciamento, uma vez que o administrador societário, gestor ou diretor/gerente exerce atividade tendente a assegurar a realização do objeto social e o exercício produtivo da empresa, matéria está tratada pelo Legislador,…

a elaboração da minha investigação? Esses motivos podem ser de ordem individual ou de ordem de interesse da ciência, como conjunto de conhecimentos, visando a elucidar a verdade desconhecida dos fatos e fenômenos”. Vê-se que a justificativa não precisa ser um “tratado”, contudo, deverá espelhar as razões da escolha do tema a ser investigado. (por quê?) mostrar-se o valor da pesquisa e a relevância social do tema, apresentando as razões por que se pretende realizar a pesquisa.

MÉTODOS). OBS: Mencione também se existem outros processos e métodos mais modernos, para obtenção do mesmo resultado. 2. MATERIAL E MÉTODOS Relatar o que foi desenvolvido na prática, sem apresentar resultados. Ao longo da descrição dos materiais e métodos, devem ser citadas as instrumentações (utensílios, vidrarias e equipamentos com as devidas medidas de precisões) utilizadas no laboratório. - OBS: A descrição ao longo da descrição da prática, não…

DA COMPETÊNCIA: Embora se trate de uma relação de consumo, e, portanto, a competência territorial tenha por regra especial o art. 101, I, do CDC, que permite a propositura da ação no domicílio do Autor, tal dispositivo permite a eleição do foro e não o obriga. Uma vez que todo o ocorrido se deu na casa do Autor em Petrópolis, bem como uma das Rés tem seu endereço situado na mesma cidade, a opção territorial foi feita pela Comarca de Petrópolis, local dos fatos, visando facilitar o…

arbitrais não passariam de meros laudos e por essa razão só poderiam produzir seus efeitos após a chancela judicial. No caso das sentenças arbitrais estrangeiras o problema era mais grave, pois para que fossem reconhecidas utilizava-se o sistema do duplo exequatur, segundo o qual antes de passar pelo processo de homologação no território brasileiro a sentença arbitral estrangeira deveria passar pelo crivo do judiciário de seu país de origem. Ocorre que, em muitos países a sentença…