O direito de nacionalidade na constituição federal de 1988

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais estrangeiros e os institutos que prevêem a sua devolução ao exterior. Palavras-chave: Direito. Nacionalidade. Constituição Federal de 1988. ABSTRACT This work aims to study the law of nationality provided for in the list of rights and constitutional guarantees. Will be presented during this analysis, the concept, species, forms of acquisition and the chances of loss of nationality. Also discussed will be the case with permanent residence of the Portuguese in Brazil, which have the same rights inherent to Brazilians, in accordance with art. 12, § 1 of the Constitution of 1988. Finally, we focus on the legal status of foreigners and other institutions providing for their return abroad. Keywords: Right. Nationality. Federal Constituition of 1988. 1. INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho científico é estudar o direito de nacionalidade no contexto…

CULTURA.................................. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO…

1 A NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Prof. Ms Carlo José Napolitano: Mestre em Direito – ITE – Bauru Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Prof. Ms Robesval Ribeiro da Silva Mestre em organização – FACECA – MG Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Resumo O objetivo do presente artigo foi entender e analisar a nacionalidade das sociedades empresariais, com um estudo a partir da definição constitucional, partindo como referência os critérios adotados pelo…

DIREITO A NACIONALIDADE – ART. 12 01- O que se entende por nacionalidade? “Nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um individuo a um certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.” (Moraes, Alexandre de, 2008, Pg. 204) “Nacionalidade pode ser definida como o vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado…

Brasil, como na Constituição de 1967 e na atual já foi discutidas três vezes, e três reformas teve concernente ao fato, na Constituinte Originária de 1988, na Constituinte de Revisão de 1994 e agora com Legisladores Ordinários (Congresso Nacional), em setembro de 2007. Para aquisição de nacionalidade primária ou originária, como nos conta Alexandre de Moraes, em seu livro Curso de Direito Constitucional, a Constituição brasileira de 1967 trazia em seu texto de lei à normativa no artigo…

DO DIREITO DA NACIONALIDADE. Artigo a ser publicado indicado pelos professores Thiago Borges e Edivaldo Boaventura. Salvador 2005 DO DIREITO DA NACIONALIDADE INTRODUÇÃO Para tratar do direito da nacionalidade torna-se imperioso, primeiramente, uma análise do componente humano da noção de Estado. Portanto, faz-se necessário, conceituar Estado, partindo de seus elementos constitutivos. O Estado, segundo Accioly e Silva (2000,p. 67),…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de…

armazenada, mas transformador reflexivo de acquisições digeridas”. Ruy Barbosa 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 10 1. NACIONALIDADE: RELAÇÃO COM OS DIREITOS DE CIDADANIA, CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL.................. 12 1.1. A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DE CIDADANIA E NACIONALIDADE. ...12 1.2. FORMAS E CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DA…

Estado na sociedade, a fim de implementar políticas públicas que promovessem a efetividade dos direitos sociais aos mais fracos e mais necessitados. 5 Universidade do Sul de Santa Catarina Surge então Welfare State ou Estado Intervencionista, em contraponto ao laissez faire liberal, marcado pelos direitos de segunda geração, preocupados em reduzir o desequilíbrio social por meio da promoção de direitos sociais do trabalhador, direito à seguridade social, à saúde, à educação,…

pela redemocratização através da constituição de 1988, mostrando seu contexto, com os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, os artigos estarão todos comentados e analisados, com isto serão delimitados os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional, e suas peculiaridades. INTRODUÇÃO Este…