Nacionalidade Constituiçao De 1988

Constitucional tem que a Constituição por objeto de em si. Tem, também, as conseqüências e reações dentro da esfera social. Não há sociedade sem direito mas pode haver direito sem sociedade; no entanto, o que frusta essa idéia é o singelo fato de que uma (a sociedade) não vive sem o outro (o direito) e vice-versa. É absurdo afastá-los, assim como é absurdo contrariar, abrangido por uma hierarquia normativa, as normas que guiam as demais dentro de um ornamento jurídico. Sem uma…

(Direito de reparação do dano ≠ dir. personalidade) Intimidade e vida privada: discriminação homossexual. "As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte). O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o 'direito à incitação ao racismo', dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas…

artigo, examinar-se-á a mencionada eficácia em seu sentido material, ou seja, será objeto de estudo se os direitos fundamentais vinculam as relações entre particulares e de que modo ocorre essa vinculação. Apesar de constar no texto da Constituição Federal de 1988 que os direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, § 1º), é objeto de debate doutrinário e jurisprudencial a amplitude desse comando constitucional. Tendo isto em vista, questionamos: a eficácia dos direitos…

União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil),…

poderá, através de sentença judicial transitada em julgado, determinar o cancelamento do registro partidário. 6a Questão (Ref.: 201201144095) Pontos: 1,0 / 1,0 Acerca da noção de Estado Democrático de Direito, insculpida em nossa Constituição, é correto afirmar que: O pluripartidarismo é incompatível com o regime democrático, por permitir representação de interesses conflitantes. Deverão ser protegidos os interesses de todos os setores da sociedade, de forma que…

nº 91.207, de 29.04.1985). 4. INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL A Junta Comercial, ao arquivar ato de empresa mercantil em que participe estrangeiro, em relação a este informará ao Departamento de Polícia Federal local: a) nome, nacionalidade, estado civil e endereço residencial; b) número do documento de identidade emitido no Brasil e órgão expedidor; e c) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é…

Constitucional Direitos e garantias fundamentais Professora: Graziela Mª Casas Blanco Aluna: Vera Lucia de Oliveira Lopes RA: 4251848494 Curso: Direito Turno: noite Turma: 3º A Data de entrega: 30/04/2013 Questionário 2- Identificar na Constituição Federal um direito ligado à primeira, à segunda e terceira geração de direito, justificando sua resposta. 1º: Geração, direitos individuais e coletivos, art. 5º CF, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

convocação e resultado A constituição federal, ou carta magna, é um conjunto de normas impostas pelo estado, que de certa forma regem a conduta social, atribuindo direitos e deveres aos cidadãos. Durante a formação do nosso país, houve 7 constituições: CF 1824, CF 1891, CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967, CF 1988. Onde 4 foram promulgadas por assembleias constituintes, duas impostas, e uma aprovada pelo congresso perante exigência dos militares. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana. (e) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida. 02. (CESPE/MPU/Analista Processual/2010) A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses…

de proteção dos direitos individuais. ROTEIRO DE AULA Noções gerais: A CF/88, em seu título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em cinco espécies: Direitos individuais; Direitos coletivos; Direitos sociais; Direitos à nacionalidade; Direitos políticos. Os direitos da personalidade são modalidades de direitos individuais inerentes à pessoa e a sua dignidade. 1 – Direitos da personalidade: Quais são os direitos da personalidade? Surgem ícones principais: vida,…