Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

MANAUS 2013 Teologia Liberal Conhecimento geral e sua doutrina: Com os avanços científicos, surgiu uma série de correntes de pensamentos que vieram a questionar a existência de Deus e a veracidade das Escrituras. Muitos filósofos dentre eles, Darwin, Marx, Nietzsche, Freud, se opuseram à fé cristã bíblica, pura e simples, a qual passou a ser vista por muitos como coisa do passado, fruto de mentes ignorantes. A partir daí, surgiu o chamado liberalismo teológico

contenciosa do registro quanto as que se referem à remição do imóvel hipotecado. Artigo 2º: Ficam a cargo dos serventuários os registros e a organização dos serviços que a efetivação deles exija. "Art. 236 CF: os serviços notórios e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público." O caráter privado os distingue do serviço público das serventias oficiais ou oficializadas, submetidas a servidores públicos, integrados na administração direta e em cargos de…

Infungíveis 15 1.23.1. Bens divisíveis e Indivisíveis 15 1.23.2. Bens Singulares e Coletivos 16 1.24. Bens Reciprocamente Considerados 16 1.24.1. Bens principais e acessórios 16 INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas que são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as em seus direitos e obrigações, não se confundem com os seus membros. Podem ser pessoas de poder jurídico público, interno ou externo e de direito privado.…

sem fins lucrativos, e sociedades comercias. A estrutura das pessoas jurídicas de direito privado, agora, obedece apenas a três tipos: as associações, as sociedades e as fundações. É sobre o novo perfil jurídico das associações e fundações que o presente trabalho se desenvolverá, procurando, num primeiro momento, apontar os traços que as aproximam e, também, os que as diferenciam. Num segundo momento, daremos ênfase nas alterações promovidas pelo Código Civil de 2002, no que tange à…

FJSE= Ordinário: é o evento natural previsível que depende do elemento tempo. Ex: Nascimento, morte, maioridade. Artº 2º, 5º, 6º CC Extraordinário: é o evento decorrente da natureza. Caso fortuito; Imprevisibilidade: maquina que se quebra dando inadimplemento de uma obrigação. Força maior: Terremoto. AFJ: Reais: Atos humanos que resultam circunstancias: Ex: um homem que acha uma concha no mar e depois a devolve. Perda da propriedade por conduta voluntária. Indenizativos:Um ato…

REGISTRO DE IMÓVEIS O Registro Imobiliário é regulado pela Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e sua atividade está subordinada às Normas de Serviços Extrajudiciais, editadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Sua função é, principalmente, o de registrar todos os títulos, entre os quais os judiciais, que formalizam a aquisição ou oneração da propriedade imóvel ou direitos a ela correspondentes, assim como…

Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo -SP. Processo nº 564.01.2012.900501-1. Número de Ordem: 2721/2012. CONSTRUTORA IPOÃ LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e

2005, o Autor adquiriu junto à 1ª Ré, o lote de terras para construção urbana de n° 10, situado na quadra 18 da rua VB-21, no loteamento denominado ............................., cuja propriedade seria da 2ª Ré, conforme se denota pelo CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA N° .............., em anexo. 1.2. O preço do imóvel ficou ajustado em R$24.482,40 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), que foi dividido em 60 (sessenta)…

esta norma, fica em dificuldade: ou forçará encaixar a situação para uma norma que não responde bem ao caso concreto; ou ficará sem saber como julgar, como se estivesse sem saída. O juiz precisa de um pouco de margem de manobra. As cláusulas abertas são esta margem de manobra. E, ressalta: “ Se o juiz for bom, bem preparado, ele operará bem dentro desta margem de manobra. Irá procurar usar o princípio da boa fé, e considerará aquilo que é necessário para fazer um bom ajuste entre a…

as nossas relações em sociedade. Tendo como pedra fundamental resguarda e garantir direitos do ser humano, esta garantia dá-se tanto no direito público como no particular. Com a pretensão de tutelar um ato tão simples, porém não tão utilizado, que é a doação, o Código Civil regulamentou este ato entre os artigos 538 e 564. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sucinta explanação sobre o instituto da doação, como está previsto no ordenamento jurídico, desde seu surgimento…