Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

................... 9 1.4) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS................................................................................................11 2) ATA NOTARIAL E SUA IMPORTÂNCIA – DIFERENCIAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA ...................................................................................................12 3) SUBSÍDIOS À CONCEITUAÇÃO DA ATA NOTARIAL ...................................16 4) AUXÍLIO DO DIREITO LEGISLADO E DA DOUTRINA…

de Sucessão: ramo do Direito que estuda a transmissão de bens, direitos e obrigações de determinada pessoa depois de sua morte; * herança, ou monte mor, enquanto não houver a partilha, é considerada um bem imóvel, indivisível, em que os herdeiros são donos em condomínio; Sujeitos no Direito das Sucessões Ativo: pessoa falecida; Passivo: herdeiro; Legítimos: aqueles definidos pela lei, no art. 1829 do CC; descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais; Testamentários: aqueles que…

O contrato é a mola-mestra da sociedade moderna. As pessoas, em todos os momentos das suas vidas celebram contratos, orientando-se por múltiplos e sucessivos acordos de vontade. Nos atos mais simples da vida estabelecemos contratos, ao comprar um presente de aniversário, celebramos uma compra e venda, ao tomar um transporte público, celebramos um contrato de transporte, ao emprestarmos um livro, celebramos um contrato de comodato. Como veremos ao longo do nosso curso o Contrato é a…

família e seu patrimônio a um filho ilegítimo, mas atualmente, com CF/88 alargou-se esse conceito, consagrando a igualdade entre homens e mulheres, e a vedação das diferenças entre os filhos, entre outras. (observar os artigos 226 e 227 da CF) São entidades familiares consideradas pela Constituição Federal de 88, num rol meramente exemplificativo: 1) Casamento (vínculo-afinidade); 2) União Estável (vínculo-afetividade); 3) Família Monoparental (vínculo-consaguinidade). A família segundo

...................05, 06 2. INVENTÁRIO.........................................................................................07, 08 2.1 Do Prazo para Abertura e Encerramento.................................................08, 09 2.2 Das Primeiras Declarações............................................................................09 2.3 Citação e Intimação dos Interessados......................................................10, 11 2.4 Da Nomeação do Inventariante....................

vinculo entre sujeito e coisa; b) Absolutismo: os direitos reais são exercidos erga omnis, que devem abster de molestar o titular, surgindo daí o direito de sequela ou jus persequendi ou jus praeferend; c) Publicidade ou visibilidade: o registro e tradição atuam como meio de publicidade da titularidade dos direitos reais; d) Perpetuidade: a propriedade é um direito perpétuo, pois não é perdido pelo não uso. Já os direitos obrigacionais são transitórios, cumprida a obrigação extinguem-se;…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

contrato tem força de lei entre as partes. Teoria Contemporânea 1º Liberdade Consensualismo: Função social do contrato, que é a liberdade de contratar em razão e nos seus limites. E o princípio da probidade e boa-fé, que os contratantes são obrigados a guardar, se dividindo em: subjetiva (índole da pessoa) e objetiva (um comportamento aguardado do contratante). 2º Relatividade dos efeitos dos contratos: estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de…

segundos da atividade humana. Pontos ministrados Pontos 01: Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Introdução aos fatos jurídicos. Ponto 02: Dos fatos jurídicos Ponto 03: Do negócio jurídico Ponto 04: Elementos do negócio jurídico Ponto 05: Da representação PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP 1. Fato jurídico em sentido amplo O Código civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da…

CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa. (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) Regra geral: provam-se os fatos, não o direito, pois o nosso direito é objetivo, escrito, posto. Mas, por exceção, pode-se exigir prova do direito art. 337 do CPC - prova do direito. (LICC - art. 14 - não conhecendo lei estrangeira, poderá o juiz exigir prova do texto e da vigência.) Mas não são todos os…