Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

história, a sociologia e o problema político da propriedade, com relação ao seu surgimento. Em seu estudo, ele inicia citando SÃO TOMAS DE AQUINO que admitiu que o homem é a própria razão de ser do universo. E que esse ser, necessita de bens materiais para sua existência. Referiu-se ao alimento que passa a fazer parte da própria carne, do corpo; ao vinho, segundo expressão de SÃO TOMAS, se integra no próprio sangue; às roupas, que se adaptam ao corpo, tomando suas próprias formas.…

considerado pelos doutores, o último dos direitos reais de garantia a surgir. A hipoteca veio trazer ao direito, as inovações a fim de superar as desvantagens tanto do penhor, quanto da alienação fiduciária em garantia. No direito brasileiro a primeira disciplina da hipoteca vem com a Lei n.317,de21 de outubro de1843, seguida do seu regulamento determinado pelo Decreto n.842, de 14 de novembro de 1846. Lafayette apontou imperfeições no sistema dizendo que o princípio da…

DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no…

correspondente ao sistema jurídico romanogermânico ou de civil law. Diferentes deste sistema são os notariados anglo-saxónico ou de common law e o notariado administrativo ou funcionarizado. Nos locais onde se pratica o notariado anglo-saxão, os agentes notariais – notaries, solicitors ou barristers – não são “public officers”, são apenas profissionais livres, inteiramente alheios à confecção dos documentos, que lhes são apresentados, já elaborados, a fim de que eles certifiquem que as…

características da linguagem humana em geral e de toda a classe de escritos humanos, tanto profanos quanto sagrados. Toda linguagem humana tem seu próprio gênio e idiossincrasias que não conseguem ser definidos em uma tradução literal para outra língua. São modismos, provérbios, idiotismos, peculiaridades gramaticais, referências a costumes locais, os quais poderiam causar problemas de interpretação para aqueles que procuram entender o significado original que o autor quis comunicar,…

da Execução e insubsistência da Penhora dada em garantia. 2) Declarar expressamente a ilegalidade da cobrança de juros onzenários e o crime de anatocismo praticado pelos Exeqüentes Manio Mesquita de Almeida e Manio Alexandre Mesquita, na forma deste Contrato de Mútuo com garantia imobiliária que lograram dos Outorgantes Altair Sebastião de Oliveira e familiares, por ser negócio jurídico tratado com pessoa jurídica ASSECOB ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA. 3) Incidentalmente,…

portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Principal Característica A principal característica das pessoas jurídicas é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa…

poder e domínio sobre todos os outros seres vivos do planeta” (Guerreiro – Antropos e Psique, O outro e sua subjetividade). Capítulo I Aspectos gerais do homem criado à Imagem de Deus. 1. Antropologia teológica. Como já dissemos na apresentação deste trabalho, não vamos aqui trilhar o caminho das ciências que se ocupam em estudar a origem do homem observando sua estrutura fisiológica e suas características psíquicas em geral e das várias raças da humanidade com seu desenvolvimento…

pela Universidade de Genebra, orientada por Jean Piaget, de quem posteriormente tornou-se colaboradora. Iniciou suas pesquisas empíricas na Argentina, em trabalho conjunto com Ana Teberosky, e os resultados foram publicados na obra Los sistemas de escritura en e/ desarro//o dei nino, em 1979. Posteriormente, transferiu-se para a Cidade do México, passando a dar aulas no Instituto Politécnico Nacional - ao mesmo tempo coordenava grupos de pesquisa. O seu primeiro livro traduzido no…

intervindo e estabelecendo regras que venha a criar, extinguir ou resguardar direitos. E tal qual ocorre em seus mais diversos ramos, assim também ocorre no ramo do direito particular. Ora tal é a preocupação, que o direito passa a ter a preocupação de tutelar um ato simples, muitas vezes comum, que é o ato da doação. O presente trabalho tem como objetivo abrir o horizonte da visão do leitor no que tange o instituto da doação, forma de contrato previsto em nosso ordenamento jurídico,…