Av 4 direito empresarial e trabalhista-3ºsemestre

Alternativas: 1 - proibição de cláusulas abusivas nos contratos de consumo. 2 - manutenção de transparência, por meio de prestação de informações ao consumidor. 3 - responsabilização em caso de danos e vícios nos produtos e serviços prestados 4 - vedação de práticas abusivas, sob pena de responsabilização pelo abuso 5 - propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial. Sua resposta: 5 - propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial. Questão 2: Nota: Não gerada São exemplos de práticas abusivas na relação de consumo, conforme dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor: Alternativas: 1 - a venda casada e o fornecimento de produto sem solicitação prévia. 2 - esclarecer o consumidor acerca dos riscos do produto. 3 - executar serviços mediante orçamento prévio. 4 - disponibilizar produto e serviço de acordo com as normas que lhe são inerentes. 5 - manter uma relação de lealdade e boa-fé com o consumidor. Sua resposta: 1 - a venda casada e o fornecimento de produto sem solicitação prévia. Questão 3: Nota: Não gerada De acordo com o art. 3º da CLT, “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Isso significa que: Alternativas: 1 - empregado é alguém que presta serviços não habituais. 2 - empregado é alguém que pode se fazer substituir por outro 3 - na relação de emprego

Atividade: 889100 Av 4 - Direito Empresarial e Trabalhista Período:01/10/12 00:00 à 16/11/12 23:59 Situação:Confirmado Data: em 15/11/2012 19:48 Protocolo:100003843Conceito:Bom: Cabeçalho -------------------------------------------------------------------------------- Questão 1: Nota: Excelente A relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe os seguintes princípios, EXCETO: Alternativas: 1 - proibição de cláusulas…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

DESPEDIDA INDIRETA – Breve Comentário – Jotair A. Menassa Tatiane, no escopo de te ajudar um pouco, comentarei abaixo o tema da despedida indireta esculpida no art. 483 da CLT: Este dispositivo está contido no Título IV, Capítulo V da CLT. Assim diz o art. 483 do Texto Consolidado: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou…

oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem…

Módulo 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do…

Módulo 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: DIREITO DO TRABALHO JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Rio de Janeiro, janeiro de 2005. JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Turma: 643 Monografia apresentada como requisito à obtenção de certificado para conclusão do curso de PósGraduação em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, por meio do Projeto A Vez do Mestre . …

relação de trabalho da forma que ela foi estruturada ela está furada no tempo de trabalho, que ele que define o que é efetivamente o desenvolvimento. Até porque esse contrato de trabalho é um contrato de atividade e no fazer, ainda que o empregador não se aproprie da força de trabalho de um empregado se essa força de trabalho está a sua disposição em dado momento, esse momento é considerado, alias essa construção do direito brasileiro está prevista no art. 4 da CLT que diz “considera-se…

RESUMO DIREITO DO TRABALHO: Preparação para a OAB/PE- 1a Fase PROF. RENATO SARAIVA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO .CONCEITO: • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO PELO QUAL UMA PESSOA FÍSICA (EMPREGADO) SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO (SALÁRIO), A PRESTAR TRABALHO NÃO EVENTUAL EM PROVEITO DE OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA (EMPREGADOR), A QUEM FICA JURIDICAMENTE SUBORDINADA (DÉLIO MARANHÃO – INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO – VOL…