Av 4 - direito empresarial e trabalhista

Atividade:
889100 Av 4 - Direito Empresarial e Trabalhista
Período:01/10/12 00:00 à 16/11/12 23:59
Situação:Confirmado
Data: em 15/11/2012 19:48
Protocolo:100003843Conceito:Bom:
Cabeçalho
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Questão 1: Nota: Excelente

A relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe os seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas:
1 - proibição de cláusulas abusivas nos contratos de consumo.
2 - manutenção de transparência, por meio de prestação de informações ao consumidor.
3 - responsabilização em caso de danos e vícios nos produtos e serviços prestados4 - vedação de práticas abusivas, sob pena de responsabilização pelo abuso5 - propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial.
Sua resposta:
5 - propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial.
Resposta gabarito propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial.
Comentário do gabarito
E - A propaganda enganosa não é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a legislação pune esse tipo de propaganda.
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Questão 2: Nota: Insuficiente

São exemplos de práticas abusivas na relação de consumo, conforme dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor:

Alternativas:
1 - a venda casada e o fornecimento de produto sem solicitação prévia. 2 - esclarecer o consumidor acerca dos riscos do produto. 3 - executar serviços mediante orçamento prévio. 4 - disponibilizar produto e serviço de acordo com as normas que lhe são inerentes. 5 - manter uma relação de lealdade e boa-fé com o consumidor. Sua resposta:
3 - executar serviços mediante orçamento prévio. Resposta gabarito a venda casada e o fornecimento de produto sem solicitação prévia. Comentário do gabarito
A - A venda casada é considerada prática abusiva, inclusive o