Na Lei 11 274 2006

criado pelo Decreto‐Lei nº 1.598, de 1977, conforme previsão do § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 1976, e alterações posteriores, e destinado à apuração extracontábil do lucro real sujeito à tributação pelo imposto de renda em cada período de apuração, contendo, ainda, elementos que poderão afetar os resultados de períodos futuros. Notas: 1) A companhia observará exclusivamente no Lalur, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações…

DE CAMPO GRANDE JOSÉ LUÍS LOPES TANIA CRISTINA LEITE DA SILVA UM ESTUDO SOBRE A PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA BRASILEIRA DE 1996 A 2006 CAMPO GRANDE – MS 2009 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE JOSÉ LUÍS LOPES TANIA CRISTINA LEITE DA SILVA UM ESTUDO SOBRE A PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA BRASILEIRA DE 1996 A 2006 Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Pós Graduação em…

Ensino Fundamental de nove anos, vamos destacar algumas leis para compreendê-lo. No dia 9 de janeiro de 2001, conforme a Lei nº 10. 172, foi aprovado a Nacionalidade Educação/PNE, se tornando meta progressiva da educação nacional o Ensino Fundamental de 9 anos. Em 16 de maio de 2005, conforme a Lei nº 11. 114, torna se obrigatória a matricula da crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. Na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, foi ampliado o Ensino Fundamental para…

espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares. Em vigor 438 17.04.13 23.04.13 Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211/06…

258 280 264 260 269 281 281 285 267 262 267 272 270 266 274 280 280 268 270 257 263 270 278 272 261 272 272 270 266 274 275 278 275 272 268 266 258 280 264 284 280 264 272 269 262 266 274 278 274 255 272 268 278 258 269 283 277 276 276 276 268 262 270 266 272 270 264 261 258 263 265 269 278 268 263 280 270 264 270 286 274 274 280 275 274 282 283 282 272 276 272 284 275 260 265 258 260 …

Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional José Antonio Tassi Pós-graduado em Direito do Estado; área de concentração: administrativa. Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o prazo prescricional da Lei de Improbidade Administrativa. Pretende, por meio de argumentos doutrinários, dizer que a prescrição de cinco anos é insuficiente para a apuração dos fatos pelo Ministério Público e outros órgãos legitimados. Pretende demonstrar,…

origem internacional) e por leis processuais. Isso faz imprescindível começar nosso trabalho com uma breve enumeração de todo arcabouço legal sobre o que tentaremos desenvolver nossa investigação, seus antecedentes e suas propostas. A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem dispõe em seu Artigo 6º: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a ser ouvida em forma imparcial e pública(...)”. Já a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece no artigo 11: …

tem por finalidade demonstrar o estudo sobre a penhora on line em dinheiro, bem como a penhora concedida anterior ao processo de execução, ora denominada, penhora em dinheiro on line in limine. Demonstrar-se-á as alterações trazidas com a lei 11.832/2006, no âmbito do processo civil que trouxeram maior eficácia e efetividade para os processos, alterando, por sua vez, os artigos 655 e 655 I do CPC. Neste diapasão será abordado que a ordem de preferência de penhora pode ser alterada,…

Inicialmente essa preservação era extensivo às praias denominadas tabuleiros. Na mesma data criou-se também, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Lei municipal 159/89), bem como o quadro de pessoal e a função fiscal municipal do Meio Ambiente. Em 06 de abril de 1998 foi criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), Lei nº 235/98 com função de órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal, objetivando o combate às agressões ambientais em toda…

Ensino Fundamental de nove anos, vamos destacar algumas leis para compreendê-lo. No dia 9 de janeiro de 2001, conforme a Lei nº 10. 172, foi aprovado a Nacionalidade Educação/PNE, se tornando meta progressiva da educação nacional o Ensino Fundamental de 9 anos. Em 16 de maio de 2005, conforme a Lei nº 11. 114, torna se obrigatória a matricula da crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. Na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, foi ampliado o Ensino Fundamental para…