Na Esfera Estadual Do Sus

em Defesa do SUS Pacto de Gestão PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidos pelos três gestores. Significa uma AÇÃO PRIORITÁRIA no campo de saúde que deverá ser executado com FOCO EM RESULTADOS e com a explicitação inequívoca dos COMPROMISSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS para o alcance desses resultados. PACTO EM DEFESA DO SUS O pacto em Defesa do SUS envolve ações

SUS – Sistema Único de Saúde Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014 Sumário 1. Introdução Este trabalho apresenta um balanço da implantação do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando as diretrizes Constitucionais na área da saúde. Situa o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS propondo uma renovada articulação das políticas setoriais com um projeto mais amplo para

sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com…

SUS 20 anos Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde SUS 20 anos Brasília, 2009 Copyright 2009 – 1ª Edição Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. SUS 20 anos Tiragem: 8 mil Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2009. 282 p.…

3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. ÍNDICE Apresentação-------------------------------------------------------------------------------------------- 02 Breve História da Saúde Pública no Brasil e a Criação do SUS--------------------------------Constituição Federal (Art. 196 ao 200)------------------------------------------------------------Lei orgânica 8.080/90---------------------------------------------------------------------------------- 04 Lei orgânica 8.142/90-------------------

Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS Concursos Saúde - Materiais Esquematizados 2 Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei 8142/90. As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas. Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam

• Foi criado pela Constituição de 1988 • Objetivo: toda população tenha acesso ao atendimento público de saúde • Do SUS fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa. • A assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) – Somente a…

Direções Únicas do SUS nas três esferas de Governo. 2. Subsidiar a elaboração da Lei Complementar requerida no § 3º do Art. 198 da C. F., alterado pelo Art. 6º da Emenda. 1ª DIRETRIZ Os parâmetros básicos da regulamentação são os princípios da Universalidade, da Eqüidade, da Integralidade, da Descentralização com Hierarquização e Regionalização das redes de serviços e Controle Social, priorizando a regressão das disparidades macrorregionais, estaduais,…

consideravam secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações (POLIGNANO, 2006). As políticas de saúde, então implementadas, corresponderam a alterações em diversos campos; na esfera institucional, a principal mudança consistiu na criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp), o qual passou por sucessivas reformulações. Ao Mesp cabia a saúde pública, ou melhor, tudo que dissesse respeito à saúde da…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão: * a) Centralização da gestão entre as três esferas de governo. * b) Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras. * c) Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras. * d) Financiamento da esfera federal…