Na Descrição Do Assunto Ou Digesto Faz Se O Resumo Da

método APAC: o autor do método estudado, Dr. Mario Ottoboni, o Governador do Estado, Desembargadores, Juízes, Secretários de Estado, membros do Ministério Público, Presidentes das APACs, Advogados e servidores da Justiça e do Poder Executivo. Alguns assuntos, dada sua atual e acirrada discussão, foram alvos de artigos de autores diversos, para que os leitores possam ver a matéria sob aspectos e pontos de vista diferentes. Muitos outros detalhes poderiam ser enfatizados nesta…

os negócios celebrados entre um índio e pessoa estranha à comunidade indígena” [10], sem a chancela da Funai (Fundação Nacional do Índio). Se, contudo, o ato não prejudicar ao índio que revelar conhecimento dos costumes alheios à comunidade da qual faz parte será ele válido. Ademais, não se pode olvidar que os índios não alcançam a maioridade civil com 18 anos, tendo em vista que a lei especial (art. 9º, I, da Lei n. 6.001/73) prevê que, dentre outros fatores, o índio alcançará a…

de gozo ou de direito. • Quando o Código enuncia, no seu art. 1o, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, não dá a entender que possua concomi­tantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições sub­seqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua,…

com exemplar competência e probidade. Os manuscritos de Marx encontravam-se em diversos graus de preparação. Só a menor parte ganhara redação definitiva. Havia, porém, longas exposições com lacunas e desprovidas de vínculos mediadores. Vários assuntos tinham sido abordados tão-somente em notas soltas. Por fim, um capítulo imprescindível apenas contava com o título. Tudo isso, sem falar na péssima caligrafia dos manuscritos, às vezes incompreensível até para o autor. A tarefa, por…

de gozo ou de direito. • Quando o Código enuncia, no seu art. 1o, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, não dá a entender que possua concomi­tantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições sub­seqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua,…

tarefa com exemplar competência e probidade. Os manuscritos de Marx encontravam-se em diversos graus de preparação. Só a menor parte ganhara redação definitiva. Havia, porém, longas exposições com lacunas e desprovidas de vínculos mediadores. Vários assuntos tinham sido abordados tão-somente em notas soltas. Por fim, um capítulo imprescindível apenas contava com o título. Tudo isso, sem falar na péssima caligrafia dos manuscritos, às vezes incompreensível até para o autor. A tarefa, por…

durante vários séculos os únicos «pontos de cristalização» do poder. Este livro, que se tornou um clássico, está na base de toda a documentação séria sobre a Idade Média. Além do mais, a acção de um sábio como Marc Bloch, que não abordou nenhum assunto que não tenha enriquecido, nunca acaba, pois, sublinha Henri Berr, incessantemente imprime aos historiadores «impulso para ir mais longe». O objectivo que lhe era mais caro era o da «L'Évolution de l'Humanité» («A Evolução da…

cometimento da infração penal, parece-nos correta a visão de ANÍBAL BRUNO ao sustentar que inexiste, propriamente, um direito penal subjetivo, pois “o que se manifesta no exercício da Justiça penal é esse poder soberano do Estado, um poder jurídico que se faz efetivo pela lei penal, para que o Estado cumpra a sua função originária, que é assegurar as condições de existência e continuidade da organização social. Reduzi-lo a um direito subjetivo falsifica a natureza real dessa função e…

em direito privado pela pontifícia universidade católica de minas gerais, linha de pesquisa: direito do trabalho, modernidade e democracia. Analista judiciário no tribunal regional Do Trabalho Da 3ª região/mg. Contato: gisasm@yahoo.com 6 Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho, como forma de promover o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente…

Obrigada! Ao meu bom Deus, e a todos os anjos e santos protetores, o meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro…