Na Descrição Do Assunto Ou Digesto Faz Se O Resumo Da

inerentes à própria natureza científica daquilo que se elege como objeto de investigação. Qualquer conhecimento, para que se tenha como científico, deve estar estruturado a partir de princípios.5 Assim, como bem coloca Rui Portanova (2003, p. 13), não se faz ciência sem princípios, pois a ciência é o conjunto de conhecimentos ordenados coerentemente segundo princípios.6 Pela lição de Maurício Godinho Delgado (1995, p. 472), “os princípios, na ciência jurídica, não somente preservam…

Jurisprudência É uma função atípica da jurisdição. São decisões reiteradas, constantes e práticas do Poder Judiciário sobre determinada matéria num determinado sentido. Não há necessidade de a jurisprudência ser Súmula para ser fonte. A Súmula é o resumo da jurisprudência, por isso a matéria não precisa ser sumulada para ser fonte do Direito. ________________________________________________________________________________________________ Formatado por maycon.cartorio@bol.com.br Página…

observou que a revolução “não é barricada, mas um estado de espírito”, rematando enfim que “o revolucionário não se rebela contra os abusos da sociedade, conforme fazia o homem medieval, mas contra os usos, quer dizer, contra as instituições, como faz o homem moderno”. O mestre Bonavides, de cujo ensinamento extraímos várias destas breves notas, acrescenta: “se a mudança se refere ao pessoal de governo, não houve revolução, mas golpe de Estado; se a mudança, porém, atingiu a…

observou que a revolução “não é barricada, mas um estado de espírito”, rematando enfim que “o revolucionário não se rebela contra os abusos da sociedade, conforme fazia o homem medieval, mas contra os usos, quer dizer, contra as instituições, como faz o homem moderno”. O mestre Bonavides, de cujo ensinamento extraímos várias destas breves notas, acrescenta: “se a mudança se refere ao pessoal de governo, não houve revolução, mas golpe de Estado; se a mudança, porém, atingiu a…

as principais escolas de pensamento econômico nos dias atuais. O caráter abrangente do tema e a sua complexidade obrigaram os autores ao triplo desafio de realizar um esforço de síntese que não comprometesse o rigor da análise e apresentasse o assunto numa linguagem acessível, evitando os excessos do “economês”. Se os autores foram bem-sucedidos na empreitada, acreditamos que esta obra pode ser lida tanto pelo público especializado quanto pelo público em geral, interessado em um conhecimento

alienar os bens que formam parte da fazenda pública. O segundo, relacionado com a impossibilidade de o monarca dispor dos bens que pertencem aos súditos, para não se confundir com um tirano. Para Bodin, o poder é absoluto, porque cabe ao rei dispor de assuntos da soberania, como legislar, declarar a guerra e firmar a paz, decidir em última instância as controvérsias entre os súditos, nomear magistrados e tributar [5]. O monarca governa com o auxílio de assembleias e de magistrados, mas a…

respeitabilidade, estribados em subsidios da psi­ colingliistica e da sociolinguistica. asseveram ainda que, aos quatorze anos, a individuo logra dominar 0 sistema de linguagem no qual sc encontra engajado. No que respeita, porem, ao uso que atualmente se faz da lfngua pOltuguesa, a questao merece observar-sc por outra perspectiva. Segundo recentes estatisticas, no Brasil, que sc avoca 0 titulo de "pais do futuro", e onde, apesar de todos os esfor<;os, 0 quadro de analfabetismo e…

da pesquisa. A Daniela Calainho devo sincero apoio naqueles tempos. Com Caio Boschi compartilhei dilemas e percursos em Lisboa. Luiz Mott indicou-me, generosamente, textos e documentos importantes, além de me brindar com sua crítica minuciosa em assuntos inquisitoriais. Laura de Mello e Souza foi talvez a minha principal interlocutora neste trabalho, a quem devo inúmeras sugestões, apoio valioso, inspiração. Prefácio Defendido em 1988 como tese de doutorado no Programa de História…

José Albuquerque. Teoria Geral do Processo. S.cd. São Paulo: Malheiros, 2 00 1 , p. 22-23; BRAGA, Paula Sarno. Aplicaç<io do devido processo legal às relações privadas. Salvador: Jus 2. FAZZALARJ, Elio . ..Processo. Tec,ria generalc'·. Novíssimo Digesto Italiano, v. 1 3, p. 1 .068-1 .069. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato j11rídica - plano da existência. 1 O. cd. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 137-138. Podivm, 2008, p. 40-43. 3. 22 INTRODUÇÃO À T EORIA DO PROCESSO E AO…

correspondentes, ipsis litteris, aos arts. 939 e 940 do novo diploma, exigiam prova de dolo ou malícia do credor para aplicar essa pena. Confira-se: “A pena do art. 1.531 do Código Civil só cabe quando o autor pede com malícia aquilo que já tenha recebido ou faz cobrança excessiva, dolosamente”14. O Supremo Tribunal Federal cristalizou a orientação na Súmula 159, segundo a qual “a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531”. Dispõe o art. 941 do Código…