Na Descrição Do Assunto Ou Digesto Faz Se O Resumo Da

pública e a autonomia privada são cada vez menos nítidos e as diferenças entre estes dois planos diminuem. As atividades desenvolvidas em todos os campos, em maior ou menor grau, são funcionalizadas para a prossecução do bem comum. Conseqüentemente, faz-se necessária a intervenção estatal em alguma medida em todas as áreas. Por outro, modificaram-se as modalidades de intervenção do Estado. Ao lado da atuação direta do ente estatal e da disciplina normativa das atividades dos…

(processo cautelar e procedimentos especiais) que, infelizmente, têm sido pouco tratados nos cursos de graduação em Direito, principalmente em razão da insuficiente carga horária dedicada ao estudo do Direito Processual Civil em tais cursos. Isto faz com que o bacharel ingresse no mercado de trabalho, muitas vezes, despreparado para lidar com o que aqui se vai analisar. Procuramos manter, neste terceiro volume, o mesmo sistema empregado nos volumes anteriores destas Lições.…

pela inestimável colaboração nos momentos finais deste trabalho. RESUMO MARCUCCI, M. Responsabilidade por Vícios do Produto e do Serviço. São Paulo, 2007. Tese (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado…

superlativo, e então a idéia do absoluto já sujeitava às restrições legais e regulamentos. A palavra absoluto quer significar ilimitado. (grifo nosso) O nosso C.C. não define propriedade e, sim proprietário (art. 524 do CC/1916), assim também o faz com relação à posse (art. 485 do CC/1916), e acrescenta cautelosamente que tal exercício do direito real é condicionado à limitação legal, e abrange ainda a repulsa a toda intromissão indevida (desforço imediato). Ressalte-se que o…

recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem…

salientar o seguinte: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve --8 mostrar como é que nos assuntos jurídicos se alcançam juízos "verdadeiros", ou "justos" (correctos), ou pelo menos "defensáveis". Uma lógica e metódica do jurista assim entendida não é uma "técnica" que ensine artifícios conceituais com cujo auxílio se possam…

governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são Repúblicas ou Principados"". 2. O PODER E A SOCIEDADE O surgimento do poder, não só com a sua característica de unidade mas também de institucionalização, não faz obviamente desaparecer a sociedade. Esta continua a desempenhar e cumprir uma série de funções que o Esta- do, mesmo o mais autoritário, jamais assumiu. Tem variado, de fato, na histó- ria, a quantidade de poderes que o Estado…

muitas vezes tomaram­se fontes paradecises judiciais. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades jurídicas. Discute­se a sua natureza, bem como a sua própria possibilidade. O objeto dessa ciência são as normas jurídicas, dado concreto que faz parte da realidade histórico=social, ou, se quisermos, da realidade cultural, em que se acham também as obras de arte, literatura, filosofia, ciência etc. Por isso, a ciênciajuridica é ciência que trata de realidades,…

vezes tomaram-se fontes paradecis<*-*>es judiciais. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades jurídicas. Discute-se a sua natureza, bem como a sua própria possibilidade. O objeto dessa ciência são as normas jurídicas, dado concreto que faz parte da realidade histórico=social, ou, se quisermos, da realidade cultural, em que se acham também as obras de arte, literatura, filosofia, ciência etc. Por isso, a ciênciajuridica é ciência que trata de realidades, desde que se…

muitas vezes tomaram­se fontes paradecises judiciais. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades jurídicas. Discute­se a sua natureza, bem como a sua própria possibilidade. O objeto dessa ciência são as normas jurídicas, dado concreto que faz parte da realidade histórico=social, ou, se quisermos, da realidade cultural, em que se acham também as obras de arte, literatura, filosofia, ciência etc. Por isso, a ciênciajuridica é ciência que trata de…