Na Descrição Do Assunto Ou Digesto Faz Se O Resumo Da

matéria não estar sistematizada em lei; pelaterminologia empregada pelos doutrinadores não ser uniforme e por que cada categoria de bem público está sujeita a regime jurídico diverso e às múltiplas formas de utilização, cuja outorga ao particular se faz por títulos jurídicos de diferentes modalidades (DI PIETRO, 2010). Antes do esclarecimento sobre o uso privativo, deve-se compreendero uso de bem público por particular de forma mais ampla, explicitando conceitos e discorrendo sobre seus…

Luiza Esmeralda Faustinoni a leitura atenta do meu trabalho, comentários e sugestões. Finalmente, a minha mulher e companheira, Clarissa Knoll, musa de todas as horas, incentivadora intelectual, por sua paciência em apoiar este “homem em tese”. 5 Resumo O processo de formação das monarquias ibéricas e as experiências de colonização na América e na África definiram uma configuração das relações de poder político e dominium em uma perspectiva ibero-atlântica, que teve início na passagem…

Democracia) Graz, Áustria © Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de Segurança Humana por iniciativa do Ministério Federal para os Assuntos Europeus e Internacionais, Áustria, com financiamento da Agência Austríaca para o Desenvolvimento. Todos os direitos reservados. © 3ª edição em Língua Inglesa: European Training and Research Centre for Human Rights and…

desfavorável. Com efeito, embora o PAEF tenha sido determinante para lançar o processo de ajustamento há muito adiado, coincidiu com um contexto de crise económica na Europa, o que agravou os custos associados ao necessário processo de desalavancagem. Em resumo, a recuperação da economia na sequência deste período exige um contexto de previsibilidade, para permitir a retoma gradual da confiança. Em 2014, são vários os sinais que comprovam esta retoma, pelo que a estabilização das…

âmbito do DA/PPGAS, sob a orientação de João Pacheco de Oliveira (1999a), têm demonstrado a plausibilidade dessas hipóteses. Os trabalhos de Corrêa e Lima permitem-nos pensar nos quadros históricos variados em que a “política indigenista” se fez e se faz, apresentando-nos balizas para pensarmos a presença da administração em processos de etnogênese pela diferenciação dos regimes tutelares do SPI e da cooperação internacional. Espaços específicos numa carta por vezes social, por vezes…

Universal dos Direitos Humanos (1948), 575 Conclusões, 577 37 DIREITO, NORMA E SISTEMA, 579 37.1 A questão do sistema, 579 37.2 Norma jurídica, 580 37.3 Das várias espécies normativas, 582 37.4 Direito como sistema de normas, 582 37.5 Uma possível descrição do sistema jurídico, 585 Conclusões, 587 38 DIREITO E LINGUAGEM: LINGUAGENS FORMAL E NATURAL NA FORMAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO, 588 38.1 As práticas do discurso jurídico, 588 38.2 A violência simbólica das formas linguístico-jurídicas,…

do Livro. Mas não deixa de ser uma estranha coincidência, dados os dotes de Guedes como diarista. Existe um outro texto fragmentário encimado "Diário de Vicente Guedes", mas não "cheira" muito a Livro do Desassossego. Escrito em agosto de 1914, faz escárnio de Fialho de Almeida, "um homem do povo, um pederasta e um grosseirão, criatura da estepe alentejana". Antes de Pessoa lhe confiar um diário, Guedes traduzia, ou deveria estar a traduzir, textos literários que iam de Ésquilo,…

impressiona a humildade e generosidade no trato com os seus alunos, desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance…

patriotismo que chegasse para eliminar por completo as indiferenças e os descontentamentos. Contudo, a ausência de concorrência tornava quase impossíveis as traições. O mais ardente dos nacionalistas de hoje tem de admitir que a sua própria nação faz parte de uma grande família onde as diferenças culturais são pouco profundas; aos olhos dos seus cidadãos, a Roma antiga era a única comunidade humana no meio desses seres meio-homens que eram os Persas, ou desses semi-lobos que eram os…

impressiona a humildade e generosidade no trato com os seus alunos, desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance…