Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

aplicando os equipamentos e instrumentos disponíveis, especificando material usado, desenvolvendo protótipos e estimando custo/benefício. DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DAS ATRIBUIÇÕES: consultar normas técnicas e padrões de desenho da empresa; colaborar na definição das diretrizes dos projetos; solicitar projetos complementares; auxiliar a compatibilização de projetos; participar de reuniões de avaliação do projeto; conferir projetos sob supervisão; arquivar documentos relativos ao projeto.…

Palavras-Chave: Execução Fiscal. Princípios informativos do processo executivo. Relação entre CPC e LEF. Formação do título executivo. Competência em matéria de execução fiscal. Legitimidade ativa e passiva. Defesas do executado – Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade. Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal. Penhora on-line (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN). Relação preferencial de bens art. 655 do CPC e art. 11 da LEF. Para ser grande,…

investimentos com rentabilidade fixa ou variável, do tipo: Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras Hipotecárias, etc. O valor dessas aplicações classifica-se, no balanço: No ativo circulante: a) entre as disponibilidades, no caso de aplicações em modalidades resgatáveis a qualquer momento, sem vinculação a determinado prazo, como é o caso dos Fundos de Investimentos Financeiros (FIF); b) como…

mais rápido. Há, por exemplo, previsão de penalização do devedor recalcitrante pelo art. 475-J, do CPC, introduzido pela Lei n. 11.232/2005, que no âmbito das execuções civis, preconiza que o débito deverá ser acrescido de multa de 10% em caso de não cumprimento das obrigações reconhecidas em sentenças condenatórias, no prazo de quinze dias depois da intimação do executado. Na dicção da lei (CPC, art. 14, incs. I a V), todos que de algum modo participam da relação processual…

regime processual de proteção coletiva, aplicável também ao sistema da LACP, a ação civil pública, instrumento de tutela dos direitos coletivos (lato sensu), deve ganhar novo enfoque, mormente no que diga respeito à atuação do Parquet, um dos seus co-legitimados, em se tratando de determinados interesses e direitos que, a par de serem individuais e disponíveis, adquirem certa relevância social – tanto que considerados de ordem pública e interesse social, como são os direitos do…

muito recente. Entretanto, é fato que as dúvidas estão sendo sanadas e que a lei vem se solidificando cada vez mais. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 INVENTÁRIO E PARTILHA DOS CONCORDES CAPAZES A nova redação do artigo 982 do Código de Processo Civil (CPC), trazida pela Lei 11.441/07, trouxe a possibilidade das partes optarem pelo procedimento extrajudicial do inventário e partilha dos bens. Poderá, assim, fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, desde que todos sejam…

melhor relação consigo mesmas, com o outro, com a natureza da qual fazem parte, com o todo. relatórioanualnatura 3 como chegamos até aqui 1969 luiz seabra funda a Natura, em são paulo. desde essa época a produção de cosméticos já contemplava ativos vegetais em sua composição. a primeira loja da Natura foi aberta em 1970, na rua oscar freire, e o atendimento era feito pelo próprio seabra. 1973 é inaugurada a fábrica da Natura em são paulo. Na época, sete colaboradores produziam…

responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. Para melhor compreensão nas responsabilidades da incorporação e construtor, abaixo algumas conceituações: - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – definição no art. 28, parágrafo único, da lei 4.591/1964 – “atividade exercida com intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjuntos de edificações compostas de unidades autônomas”. …

conflitos de interesses e, por conseguinte, possível perda de independência. 1.2.10.6. Entre outros, os serviços abaixo, também chamados de consultoria, podem caracterizar a perda de independência: a)serviços de avaliação de empresas e reavaliação de ativos; b)serviços de assistência tributária, fiscal e parafiscal; c)serviços de auditoria interna à entidade auditada; d)serviços de consultoria de sistema de informação rizado; e)serviços de apoio em litígios, perícia judicial ou…

Árdua será, sem dúvida, a tarefa do julgador para definir em quais situações alguém poderá ser considerado culpado por sua própria situação de necessidade. Segundo alguns doutrinadores talvez somente em situações extremadas isso poderá ser reconhecido. Assim, no caso de alguém que perdeu todo o patrimônio no jogo. Hipóteses outras, em que se poderia cogitar de culpa indireta, ou muito tênue, certamente não deverão ser aí enquadradas, caso contrário sempre haverá margem para tentar comprovar que