Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

NOÇÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA A característica da dívida ativa tributária inicia-se a partir do momento em que existe um inadimplemento do devedor e o título executivo. O devedor, conforme o CPC (art. 580, parágrafo único) é aquele que não realiza espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, ou a obrigação, a que a lei atribuir eficácia de título executivo. Dívida ativa tributária, de que trata o art. 201 do CTN, no qual cita, nestes termos, “Constitui dívida ativa tributária

e uma vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do ultimo ato do processo para a interromper. Interrompe o ato de citação dirigido ao usucapiente, mesmo que de juiz incompetente, art. 219 do CPC. De igual forma, o protesto judicial, art, 867 do CPC, ou mesmo qualquer ato judicial que constitua em mora o usucapiente, no que toca à posse do bem, surtirá o mesmo efeito de interromper a prescrição aquisitiva, nos termos do que disciplina o art. 202, inc V do…

Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais – R$) ATIVO Notas Explicativas CIRCULANTE Disponibilidades Contas a receber de clientes Estoques Impostos a recuperar Partes relacionadas Imposto de renda e contribuição social diferidos Ganhos não realizados com operações de derivativos Adiantamentos a colaboradores e fornecedores Créditos diversos Total do ativo circulante NÃO CIRCULANTE Realizável a longo prazo: Impostos a recuperar Imposto de…

operações de crédito no 1º semestre de 2011, em razão das ações de reestruturação operacional, além do ambiente de política monetária mais apertada e adoção de medidas restritivas ao crédito, o Panamericano foi capaz de acelerar a originação de ativos de crédito no segundo semestre do ano, com médias mensais de R$623,4 milhões e R$641,1 milhões no 4º e 3º trimestres, respectivamente, comparadas a R$536,8 milhões na média do 1º semestre de 2011. Entre as medidas que contribuíram para…

fornecimento mais sustentável, seus benefícios poderão ser sentidos de forma mais ampla, e não apenas no Brasil e na Austrália. Quais são os desafios de inovar em produtos que proporcionem uma melhor qualidade de vida aos consumidores utilizando ativos da sociobiodiversidade de uma forma sustentável? 2010 192,4 2011 245,2 2012 304,4 A segurança do consumidor sempre tem prioridade sobre a eficácia do produto. Os produtos precisam ser capazes de ter o desempenho…

empresarial em cursos presenciais preparatórios para concursos e, em videoaula, no Eu Vou Passar. Sou autor dos livros 1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial – FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF, este último em co-autoria com a professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Método. Meu nome é Luciano Rosa, sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aprovado no concurso de 2009. Anteriormente, trabalhei…

entre fatores tributários e não tributários ........................................... 44 2.5.2 Custos de agência ............................................................................................... 52 2.5.3 Tributação e os preços dos ativos ....................................................................... 54 2.5.4 Tributação no comércio multijurisdicional ........................................................ 63 3 O FRAMEWORK DE SCHOLES E WOLFSON COMO PARTE DA…

UNIDADE VII - FOLHA DE PAGAMENTO ........................................................................ 139 UNIDADE VIII – PROVISÕES ............................................................................................... 157 UNIDADE IX – ATIVO IMOBILIZADO ............................................................................... 166 UNIDADE X – DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÃO ............................. 181 UNIDADE XI – CONCILIAÇÃO E AJUSTE DE CONTAS…

cedidos à União. Porém, o texto do artigo encontra-se ultrapassado, momento em que considera os empréstimos compulsórios e as contribuições estabelecidas em lei, como sendo créditos da Fazenda Pública de caráter não tributária, confrontando a sua definição de natureza tributária, segundo o Sistema Tributário Nacional, nos termos dos arts. 148, 149 e 195, §§4º e 6º da Constituição Federal. Para que incida a inscrição na Dívida Ativa existem alguns requisitos a serem preenchidos: 1-…

quanto maiores os volumes, e mais fortes e reconhecidas as nossas marcas, mais poderoso se torna nosso modelo de negócio. A nosso ver, marcas fortes estarão diretamente relacionadas com maiores receitas, maior lucratividade, maior giro dos produtos e ativos e, consequentemente, maiores retornos sobre o capital investido. Também acreditamos que a construção de marcas que tenham uma relação privilegiada com os clientes é um processo longo e cumulativo. Em 2010, entre muitos outros…