Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo, não lhe retira a importância, uma vez que o seu conteúdo, repito, foi extraído de aulas ministradas…

conceito de tributo é elementar na compreensão e no estudo do Direito Tributário. A sua definição legal encontra-se no art. 3º do Código Tributário Nacional,[1] onde consta que ele "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". A partir da definição legal supra, infere-se que tributo é uma obrigação ex lege[2] (decorre de…

propriedade exclusiva. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. A extinção de copropriedade em condomínio universal de bens comporta aplicação do art. 1.320 do CC e 1.022 do CPC para que os bens sejam avaliados e partilhados judicialmente atendendo, tanto quanto possível, os pedidos das partes e levando à alienação judicial apenas o que eventualmente sobeje por não se ajustar à cômoda divisão. - Caso concreto em…

CFC - Conselho Federal de Contabilidade CI - Certificado de Investimento CIF - Custo indireto de fabricação CMD: Custo do material direto CNIC- Comissão de Valores Mobiliários CP: Custo de produção CPA: Custo do produto acabado CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPV: Custo do produto vendido CSLL- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DFC- Demonstração dos Fluxos de Caixa DLPA- Demonstração de Lucros ou prejuízos Acumulados DMPL-…

ambiental: uma vertente da ciência contábil • 82 * 3-2 I listória da contabilidade ambiental »85 3.3 Estrutura contábil da contabilidade ambiental • 93 3.4 Demonstrações de fatos contábeis ambientais • 94 Gastos, ativos, passivos, despesas, receitas e custos ambientais • 105 4.1 Ativos ambientais • 110 4.2 Passivos ambientais • 113 4.3 Patrimônio líquido* 116 4.4 Despesas e custos ambientais • 118 4.5 Receitas ambientais • 12 1 4.6 Perdas ambientais ♦ 122 4.7 Goodwill • 123 4.8…

ente fiscalizador. Partindo como marco de início, da questão da constituição do crédito, tributário, os elementos e características inerentes à função fiscalizadora e arrecadadora do Estado, o trabalho expõe o procedimento efetuado pelo sujeito ativo, visando à constituição de seu crédito. Após, com o advento da fase de cobrança, em um primeiro momento no âmbito administrativo, competindo ao contribuinte entabular discussão referente à higidez do crédito, passando, numa segunda…

Especialista em Finanças e Controladoria 2 SUMÁRIO EMENTA...............................................................................................................................................06 COMPROMISSO PEDAGÓGICO COMPARTILHADO (CPC)...................................................10 RESUMO...............................................................................................................................................12 1. NOÇÕES BÁSICAS DE…

(i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Como nos ensina o ilustre professor Paulo de Barros Carvalho2, a exigibilidade é o direito de postular o objeto de uma obrigação, a qual o sujeito ativo estará apto a cobrar o sujeito passivo do crédito pretendido. A exigibilidade surge com o regular lançamento do crédito tributário, conforme prelecionado no artigo 142 do Código Tributário Nacional, vejamos: Art. 142. Compete…

Proventos em Dinheiro 2 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 3 Balanço Patrimonial Passivo 5 Demonstração do Resultado 8 Demonstração do Resultado Abrangente 9 Demonstração do Fluxo de Caixa 10 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2014 à 31/12/2014 12 DMPL - 01/01/2013 à 31/12/2013 13 DMPL - 01/01/2012 à 31/12/2012 14 Demonstração do Valor Adicionado 15 DFs Consolidadas Balanço Patrimonial Ativo 16 Balanço Patrimonial Passivo 18…

humanização da execução observemos uma regra de exceção, a possibilidade da execução recair sobre o devedor nos casos de dívida de pensão alimentícia, nos termos do art. 5º inc. LXVII (67) da CF. b) Tipos de Processos Como sabemos nos termos do ar 270 do CPC existem 3 espécies de processos: a) Processo de conhecimento: conhecido como processo cognitivo (investigação); b) Processo de execução: onde partimos do pressuposto que o detentos do título executivo será o detentor do direito…