Na Ausência De Disposição Expressa Para A Interpretação D

conceito de organização orientada pelos processos centrais do negócio IV. Alocar as pessoas em atividades abrangentes, gerando enriquecimento dos cargos V. Utilizar intensivamente a Tecnologia da Informação como apoio à autonomia das equipes d) Apenas III, IV e V estão corretas A fim de melhorar a sua competitividade, as organizações vem criando e mantendo os chamados Sistemas de Trabalho de Alto Desempenho (STAD). A alternativa que melhor caracteriza o conceito de STAD…

sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita Federal defesas em processos administrativos tributários; Tópicos abordados • Módulo I – Repartição constitucional. Competências tributárias (visão geral) • Módulo II – Normas gerais do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. • Módulo…

pode ser de uma única pessoa. c) V - O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça. d) F - Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decorrentes de origem comum. Justificativa: São exatamente decorrente de uma origem comum. Falso. Gabarito: a) - V, b) - F, c) - V, d) - F Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) (SAD/MT/2009 – Conciliador de Defesa do…

nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade. Estão corretas: a) b) c) d) e) apenas as afirmativas I, II, III e V. apenas as afirmativas I, III, IV e V. as afirmativas I, II, III, IV e V. apenas as afirmativas I, III e V. apenas as afirmativas I e III. 2. O vício do desvio do poder ocorre quando há afronta direta ao seguinte princípio: a) b) c) d) e) supremacia do Interesse Público. legalidade. motivação. eficiência.…

É um princípio laico, reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Já o princípio da santidade da vida “é de fundamento dogmático religioso, pois pressupõe o caráter heterônomo da vida humana”. Portanto, concebe-a como intocável, e expressa a ausência de autonomia do homem em decidir sobre a sua vida ou morte. Peter Singer, filósofo americano, diz que nas civilizações greco-romanas “ as crianças não tinham direito automático à vida. [...] matavam os bebês deformados ou…

com espessura normal, em posição mediana, mobilidade presente e com textura levemente rugosa. Mucosa sublingual, conjuntiva palpebral rósea e esclerótica amarelada (ictérica), íntegras com conjuntiva úmida. Arcadas dentárias incompletas, com ausência de cárie. Assoalho da boca com coloração róseo-avermelhada, sem lesões ou edema. Palato, úvula e amígdala com coloração normal, sem placa esbranquiçada, lesão, edema ou exsudato. À avaliação do sistema linfático, foram avaliados os…

mudou e exigiu uma mudança legislativa. CF/88 tornou o CC/16 inconstitucional, houve o processo de democratização; Adotou-se novo Código Civil 2002. Código que protege o ser humano, na sua essência e forma; Possui regras abertas, deixa margem pra interpretação; Visa promover a igualdade material – todos são iguais perante a lei, mas tratar cada um de forma diferente pra promover a igualdade; Não garante a segurança jurídica, mas a justiça ao caso concreto. PRINCÍPIOS QUE REGEM O CÓDIGO…

16(dezesseis) anos podem testar por expressa permissão legal (CC 1860 p.u.). 7. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO TESTAMENTO. Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. 8. SUPERVENIENCIAS INEFICAZES. Depois que o testamento está aperfeiçoado podem ocorrer fatos novos, como a incapacidade do testador ou até efetivação da capacidade jurídica do incapaz que, apesar disso, tenha feito disposição de seus…

enumerados no artigo 103 da CF, sendo a competência para o seu julgamento privativa do STF. Resposta do GABARITO EXTRAOFICIAL: O mandado de injunção destina-se a proteção de qualquer direito previsto constitucionalmente, mas inviabilizado pela ausência de norma integradora. Comenta a Professora Luciana: Parte da doutrina distingue a competência privativa da exclusiva, como é o caso de JOSÉ AFONSO DA SILVA (Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros, 16a Edição, pg.…

interposto. Requisitos: (a) dúvida; (b) inexistência de erro grosseiro; (c) deve ser apresentado no prazo para o recurso que seria cabível. c) Temporalidade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo previsto em lei, sob pena de ser deserto. d) Tipicidade: apenas aqueles previstos em texto legal. e) Instrumentalidade f) Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias: Não cabe recurso para qualquer decisão interlocutória. É um principio próprio do…