Na Ausencia De Lei Penal O Juiz Pode Usar Os Costumes Pa

prioridade absoluta para a Infância e a Juventude Olympio de Sá Sotto Maior Neto Direitos Humanos e a proteção da criança e do adolescente: O papel do Ministério Público Leane Barros Fiuza de Mello Chermont Lei nº 8.069/90 versus Súmula nº 33 Publius Lentulus Alves da Rocha A iniputabilidade penal como cláusula pétrea Gercino Gerson Gomes Neto As férias forenses e as causas que tramitam perante a justiça da Infância e Juventude: Conseqüências da incidência do Princípio…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico…

ela é totalmente irrealizável. O trabalho constante da justiça é resgatar, simbolicamente, a crença na possibilidade da convivência humana. Deste modo, a relação com a lei é sempre conflitiva, pois ao mesmo tempo em que cerceia o desejo, possibilita a sua realização ao regular a relação com o outro. O juiz, como representante da lei, ocupa um lugar angustiante de decisão, o de “preenchimento/ressarcimento”. O imperativo da diversidade existente entre os homens e a necessidade da…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos…

BRASIL - ART. 1 DA CR/88 A República (é Forma de Governo que tem como elementos a eletividade, a temporalidade e a alternância de pessoas no comando; a outra é a Monarquia - hereditariedade e vitaliciedade; e a outra é a Anarquia, que consiste na ausência de Estado, num autogoverno) Federativa (é Forma de Estado; a outra é Unitário) do Brasil (art. 1 da CR) constitui-se em Estado Democrático de Direito. Mas o que isso significa? Princípio Republicano: renovação periódica de mandatos…

significa aquilo que é reto; em segundo lugar, aquilo que é conforme às leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ciência que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indivíduo de exigir o que é seu. Segundo Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de Justiça.” Assim, temos que a palavra direito pode ser usada em várias acepções. Ao dizermos que…

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira pelas diretrizes seguras na condução desse trabalho; Ao Prof. Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira pela colaboração no aprimoramento do trabalho, principalmente com sua experiência na área processual penal; A Profª Drª Leonor Moreira Câmara pela impecável coordenação do curso; A todos que diretamente ou indiretamente tiveram alguma participação nessa monografia, meu muito obrigado. “Nunca…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

t á logo sist em á t ico: 1. Direito : Introdução 340.11 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS ­ E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensiona lita et des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Dir eito, r etór

reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à…